Constantino: Projeto de abuso de autoridade cheira a ‘acordão’

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Proposta foi aprovada na Câmara nesta quarta-feira (14)

O projeto que trata da criminalização do abuso de autoridade, aprovado nesta quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados, segue agora para sanção do  presidente Jair Bolsonaro (PSL). A proposta é polêmica e tem causado ampla discussão na sociedade uma vez que, podendo punir agentes públicos como juízes, procuradores, promotores e delegados, é vista como uma reação e retaliação da classe política à Operação Lava Jato.

“A reação é a pior possível: tem cheiro de acordão e é uma espécie de golpe, é um abuso de autoridade, das autoridades políticas. A classe política está punindo a sociedade. Na verdade, muitas pessoas com quem conversei e acompanhei reações não são contra, a princípio, um projeto de abuso de autoridade. É óbvio que isso é uma proteção até liberal do indivíduo contra os abusos do estado, mas da forma na qual foi aprovado, por quem foi feito o projeto, tudo leva a crer que é uma retaliação à Lava Jato, ao combate à corrupção no país. Como disse o próprio presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se fosse específico aos procuradores e juízes ia parecer uma retaliação, então preferiram votar um projeto muito mais abrangente, mas na verdade a emenda saiu muito pior do que o soneto.

Para perseguir a Lava Jato, para colocar os juízes contra a parede, aprovam um projeto, da forma que foi, que coloca toda a polícia refém da arbitrariedade. Essa é a essência do projeto: a arbitrariedade. O grau de subjetividade contido no texto é absurdo, falar em capricho, são termos que não existem, ficam em um grau total de subjetividade. Se você é um policial que está diante desta lei, ainda mais em um clima que já tem o Brasil, de tratar a polícia como um todo como algo ruim, um vilão, invertendo valores, se você é policial em uma história dessa você vai pensar dez vezes, não duas, dez antes de agir. Porque você é o potencial criminoso na história, é uma inversão total: você vai ter medo de algemar qualquer um, mesmo um sujeito perigoso oferecendo algum tipo de resistência ou ameaça, não pode tirar fotografia de qualquer investigado, como um juiz controla isso? São coisas que, vendo item a item, são absurdas, bizarrices, como definiu o deputado Kim Kataguiri.

Eu conversei com alguns deputados em off, e eles se diziam chocados, arrasados. E aí vem o problema: por que fica um cheiro de acordão? Porque o PSL, sozinho, com seus 50 deputados ou mais, ele poderia ter impedido pelo menos que a votação fosse dessa forma, que fosse uma votação nominal, porque aí dificultaria o golpe. A #VetaBolsonaro já é um dos principais assuntos do Twitter, seguida da #AbusodeAutoridadeNão, quer dizer, a revolta nas redes sociais e na sociedade como um todo é geral e com razão.

Repito: ninguém é contra projetos que limitem o poder das autoridades, para proteger o cidadão. Mas não é disso que se trata ali. O que vimos é um abuso das autoridades políticas, uma traição da classe política como um todo. E veja, do Maia já esperamos coisas ruins, afinal ele é um bota-fogo da lista da Odebrecht, agora, como que todos os demais deixaram acontecer algo dessa natureza é que é a grande questão. É uma traição da classe política e não é só para pressionar juízes e procuradores ou para colocar a Lava Jato no banco dos réus, vai muito além disso. Cria um grau de arbitrariedade enorme, perigosíssimo e que dificulta o trabalho de qualquer autoridade, qualquer servidor público, incluindo, obviamente a polícia. Ou seja: estamos em uma sociedade muito mais insegura, em que policiais precisarão pensar antes de agir contra o crime.

Se o presidente Jair Bolsonaro não vetar vai ser atitude muito suspeita,que vai reforçar esse cheio de acordão até porque sabemos que ele tem uma situação pessoal delicada, com um filho senador [Flávio Bolsonaro] investigado pelo Ministério Público e com suspeita de rachadinha no seu gabinete”, disse Constantino.