Constantino: Voto de Barroso sobre segunda instância merece atenção

  • Por Jovem Pan
  • 24/10/2019 10h08
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Barroso baseou seu voto em argumentos e tentou sensibilizar Weber

Por 3 votos a 1, está prevalecendo no Supremo Tribunal Federal (STF) a tese favorável à prisão após condenação em segunda instância. A sessão desta quarta-feira (23) foi interrompida após quatro ministros se manifestarem. Ainda faltam sete e o voto da ministra Rosa Weber, que promete ser o decisivo, é o mais esperado.

“O placar está 3 a 1 mas deve ser invertido. O voto mais esperado é o próximo, da ministra Rosa Weber, ‘a esfinge’, e isso porque ela já votou, historicamente, a favor do Brasil – ou seja, poder prender a partir da segunda instância -, mas era um caso específico. Ela mesma deixou claro, na época, que era porque estava sendo debatido o habeas corpus de Lula e não a questão do mérito. Dessa vez, é a questão do mérito em abstrato, e aí pode ser que ela vá com o entendimento do outro lado, da turma que entende que a pessoa só pode ser presa após o esgotamento de todos os recursos.

Por isso, esse é o mais esperado voto – afinal, ela pode ser o divisor de águas, o fiel da balança. Mesmo assim, pode ser que não tenha uma maioria e aí, vem aquela solução bem ao jeitinho brasileiro, e fazer com que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) seja o que definiria a partir de onde pode começar a valer a prisão.

Apesar de eu ser crítico do ministro Luiz Roberto Barroso, por considerá-lo, muitas vezes, um ativista, alguém que quer legislar em vez de resguardar a Constituição, por se considerar uma espécie de um Deus, que deve iluminar o país e tudo mais, o voto dele, nesta quarta-feira (23), foi muito legal. Foi muito dentro da questão legal, ele deixou claro que há uma margem de interpretação dentro da moldura legal – tanto é que em 2016 eles tomaram uma decisão e agora estão discutindo o assunto novamente.

Ele também derrubou duas falácias ali, de que a medida prejudicaria os mais pobres e de que aumentaria muito o número de prisões com dados e argumentos. Então foi um voto muito bom e eu espero que Rosa Weber siga essa interpretação porque o Brasil não pode cair nesse escárnio da impunidade total”, disse Constantino.