Projeto aprovado na Câmara é nova ameaça ao teto de gastos

Há vários problemas na aprovação do texto, mas o principal é que aumenta a incerteza sobre a capacidade do governo de não gastar demais, além de impede investimentos públicos importantes

  • Por Samy Dana
  • 04/10/2021 14h31
Michel Jesus/Câmara dos DeputadosPor 372 votos a favor e 13 contra, a Câmara aprovou projeto que flexibiliza teto de gastos dos Estados

Nada está tão ruim que não possa piorar, disse o presidente Jair Bolsonaro na semana passada. A fala foi sobre a alta da gasolina e do dólar, mas cai como uma luva para comentar mais um torpedo nas contas públicas. Por 372 votos a favor e 13 contra, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que tira do teto de gastos os repasses feitos pelo governo federal aos fundos de participação dos Estados e municípios e também as emendas parlamentares. A aprovação é mais um motivo para preocupação com o orçamento do ano que vem, que já anda grande por conta dos precatórios, de quase R$ 90 bilhões, que, enquanto não sai uma solução, o governo tem que pagar.

O relator do projeto, deputado Lucas Vergílio (Solidariedade – GO), alega que as emendas parlamentares não podem ser limitadas pelo teto de gastos. Se esse entendimento for seguido pelo Senado, que ainda deve votar o projeto, e pelo presidente Jair Bolsonaro, que precisa sancionar o texto depois, serão mais trinta e quatro bilhões de reais de gastos nas chamadas despesas discricionárias, caso o valor de 2022 repita o desse ano. O problema é que o governo só tem R$ 100 bilhões nessa rubrica, que permite o uso mais livre do dinheiro e só os precatórios e as emendas parlamentares somam mais de R$ 123 bilhões.

Ainda há os recursos, R$ 30 bilhões ou R$ 40 bilhões, que o governo quer usar no Auxílio Brasil, versão turbinada do programa Bolsa Família. Ou seja, são R$ 100 bilhões livres, mas pela Câmara, já há de R$ 150 bilhões a R$ 160 bilhões para gastar. Isso sem contar os repasses a estados e municípios. Uma solução para os precatórios deve fazer cair esse valor. Só que o problema não é de números e sim da maneira como o país discute os gastos públicos. Primeiro se define o quanto se quer gastar, depois se olha como vai caber no orçamento, de preferência dando a alguns políticos o controle dos recursos públicos através de emendas. Há vários problemas nisso, mas o principal é que hoje aumenta a incerteza sobre a capacidade do governo de não gastar demais, fora que impede investimentos públicos importantes. A recuperação da economia segue surpreendendo, inclusive com elogios do FMI, o Fundo Monetário Internacional, mas essa surpresa seria ainda maior não fossem tantos ataques à responsabilidade fiscal.

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