Reforma do IR aumenta distorções e incentiva pejotização

Modalidades diferenciadas foram criadas para incentivar o crescimento de pequenas empresas, mas ampliação de beneficiados incluiu setores que não precisam delas

  • Por Samy Dana
  • 06/09/2021 19h32
Estadão ConteúdoCâmara dos Deputados aprovou reforma do Imposto de Renda na última terça-feira

Aprovada na última terça-feira pela Câmara dos Deputados, a reforma do Imposto de Renda tem vários problemas. O principal, um rombo de US$ 53,4 bilhões nas contas públicas com a redução da arrecadação, segundo cálculos do economista Sérgio Gobetti. Mas um problema até difícil de se explicar é a redução do imposto das empresas do lucro presumido e a manutenção das distorções do Simples, com faturamento de até R$ 4,8 milhões. Ambos são modelos em que o tributo sobre o lucro é substituído por um imposto sobre o faturamento, geralmente menor. À primeira vista, a mudança parece justa. As modalidades diferenciadas foram criadas para incentivar o crescimento de micro e pequenas empresas. Mas, com o passar dos anos, a lista de beneficiados foi sendo ampliada, incluindo setores e empresas que não precisam delas.

Dá para explicar usando o caso de um advogado, categoria que faz parte do Simples Nacional, que ganha R$ 15 mil por mês. Se ele trabalha com carteira assinada, paga R$ 3.975 de Imposto de Renda a cada 30 dias. Mas, se abre uma empresa e paga por lucro presumido, com a reforma, o valor vai para R$ 2.400, somado o IR e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Já com a empresa no Simples, cai para R$ 600 por mês e mais R$ 50 a R$ 61 de CSLL. Isso sem contar a isenção do Imposto de Renda sobre dividendos para os acionistas das empresas do Simples e sobre o lucro presumido. Para os demais, hoje também isentos, a alíquota será de 15%. Em vez de corrigir as distorções, o texto as aprofunda, beneficiando excessivamente as pessoas jurídicas ao custo dos demais contribuintes. E aumenta o incentivo à chamada pejotização, a transformação de prestadores de serviço e trabalhadores em empresas.

Mas o pior virá nos efeitos sobre a economia. Ao oferecer um benefício exagerado e generalizado, onera as empresas maiores, que são responsáveis pela maior parte dos investimentos. E ainda por cima cria um incentivo para que as pequenas empresas não cresçam. Ou que criem outras empresas com faturamento menor para continuar tendo direito ao benefício. No fim das contas, haverá um estímulo para que não conquistem novos mercados nem criem novos produtos e serviços. Justo o contrário do que a reforma deveria propor.