Vera: Aumento de 120% no fundo eleitoral é desnecessário e ‘rouba’ saúde, infraestrutura e educação

  • Por Jovem Pan
  • 05/12/2019 08h06
Marcos Oliveira/Agência SenadoÁreas importantes para a população ficarão com menos recursos para que os aliados dos senadores e deputados façam campanha no ano que vem

Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, nesta quarta-feira (4) o parecer preliminar do relator-geral, deputado Domingos Neto (PSD-CE), que amplia para R$ 3,8 bilhões o fundo eleitoral nas eleições municipais do ano que vem. Agora, o texto segue para o plenário do Congresso Nacional, onde deve passar sem grandes problemas.

A proposta, que aumenta em 120% o fundo – passando de R$ 2 bilhões, nas eleições presidenciais de 2018, para R$ 3,8%, em 2020 – conta com o apoio de pelo menos 13 partidos e beneficia, principalmente, o PT e o PSL, que elegeram as maiores bancadas na Câmara dos Deputados. Depois deles, as siglas do chamado ‘centrão’ são as maiores privilegiadas.

Apenas o partido NOVO votou de forma realmente contrária a essa medida que é totalmente corporativista e não considera a população. O orçamento federal brasileiro tem uma quantidade de gastos obrigatórios enorme, com pouca margem para as chamadas despesas discricionárias – que são definidas de acordo com os governantes e o parlamento e vão para os investimentos.

Por isso, são elas que sofrem quando você quer elevar outras despesas: se entra em um lugar, precisa sair de outro, o famoso “cobertor curto”. Para a entrada de dinheiro no fundo eleitoral, portanto, quem saiu perdendo foi a área da Saúde (R$ 500 milhões a menos), da Infraestrutura (R$ 380 milhões a menos) e da Educação (R$ 280 milhões a menos). Vale lembrar, ainda, que dentro da pasta da Infraestrutura há gastos importantes, como saneamento, estradas e o Minha Casa Minha Vida, que já vem em defasagem e perdeu mais R$ 70 milhões. Tudo isso para que os aliados dos senadores e deputados façam campanha no ano que vem.

É claro que a democracia tem um preço e que as eleições precisam ser custadas – se não for de forma lícita, farão de modo ilícito -, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) criou um grande problema ao dizer que o financiamento privado de campanha é inconstitucional, tornando o financiamento público obrigatório.

Mesmo assim, não há motivos para uma elevação dessa natureza, de 120% de uma eleição para a outra, com intervalo de apenas dois anos. Não é razoável e não tem equivalência: a inflação não subiu, não arrecadamos a mais, o PIB não cresceu altos valores, o que nos coloca em um patamar de gasto eleitoral que não tem precedentes e retira, da população, um dinheiro que fará falta.