Vera: Bolsonaro tenta escalada das Forças Armadas sem motivo e deve ser barrado pelo Congresso

  • Por Jovem Pan
  • 26/11/2019 08h18
Carolina Antunes/PRGoverno tem medo que manifestações presentes na América Latina cheguem ao Brasil

Desde a semana passada, o presidente Jair Bolsonaro vem defendendo a normalização medidas previstas na Constituição como excepcionais: o excludente de ilicitude, que ameniza e até isenta a pena de agentes de segurança que matam em serviço, e a Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que colocaria os militares para atuar em campos desnecessários, como reintegrações de posse.

Com medo de que o Brasil protagonize protestos como os que estão em escalada na América Latina – como no caso do Chile, Bolívia e Colômbia -, uma paranoia que tem circulado nos arredores do Palácio do Planalto, Bolsonaro resolveu usar essas operações, que deveriam ser solicitadas apenas em casos excepcionais de risco à ordem e segurança pública, como um elixir para todos os males, um band-aid.

Nesta segunda-feira (25), o presidente admitiu, pela primeira vez, que suas tentativas de aprovar esses projetos tem a ver com a possibilidade de manifestações no Brasil – ele disse que “protesto é uma coisa, baderno e terrorismo é outra” e que, por isso, as GLOs seriam usadas, caso necessárias, para reprimir esses supostos protestos. Ele também revelou ter em mente utilizar o excludente de ilicitude nesses atos – ou seja, Bolsonaro cogita usar militares para combater manifestações, um direito que é garantido à população pela Constituição, mas onde as Forças Armadas teriam licença para matar.

A justificativa de usar a GLOs em reintegrações de posse também não faz sentido. As invasões de terra devem ser coibidas pela Justiça e Polícia dos Estados, como prevê a Constituição. Se a polícia, por acaso, não o fizer, cabe ao proprietário requerer um cumprimento mais rápido dessa ordem. O Brasil não está vivendo um surto de invasões de terras para que GLOs sejam impostas.

O Exército não tem que ser usado para esse tipo de coisa, nem é para isso que são treinados. Eles são uma força letal com outra função e podem atuar, sim, em operações excecionais – como já aconteceu em levantes em presídios, por exemplo, e em problemas ligados a organizações criminosas -, desde que sejam justificadas.

Apesar da tentativa de ascensão das Forças Armadas por Bolsonaro – algo que devemos ficar atentos, já que o mesmo aconteceu na Venezuela – as medidas não devem passar. O Congresso está atento a mania do presidente, de recorrer à GLO para tudo, e não deve aprovar nem essa ideia e nem a do excludente de ilicitude, enviada na semana passada.