Vera: Deputados tentam manobra para manter prisão em segunda instância

  • Por Jovem Pan
  • 15/10/2019 07h59
Pedro de Oliveira/AlepFrancischini convocou uma votação para tentar barrar julgamento do STF

Encabeçados pelo deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), parlamentares tentam, na Câmara dos Deputados, votar uma proposta que permite a prisão após condenação em segunda instância. A medida é uma reação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que marcou para esta quinta-feira (17) o julgamento da pauta na Corte.

Apesar da articulação às pressas, certamente não dará tempo de fazer algo antes da decisão do STF, mas, caso a Câmara e o Senado Federal consigam aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que insira, dentro da Constituição, que o cumprimento da pena deverá ocorrer sempre após a condenação em segunda instância, ela se sobreporá a qualquer julgamento do Supremo, uma vez que passará a ser lei.

O problema é que esse é um cenário muito difícil de acontecer: não sabemos se há maioria na Câmara para esse entendimento, é uma pauta que precisa de muitos votos e que já havia sido colocada sem sucesso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Se fosse simples, a medida provavelmente teria sido aprovada dentro do pacote anticrime, como proposto, o que não aconteceu.

Por isso, não acredito no êxito dessa manobra. Tudo indica que os parlamentares não conseguirão sustar o julgamento do Supremo e também não terão a opção de alterá-lo posteriormente. O mais provável é que tenhamos um retrocesso nessa questão.