Vera: Disputa Senado-Câmara por segunda instância tem cheiro de enrolação

  • Por Jovem Pan
  • 06/12/2019 08h07
Geraldo Magela/Agência SenadoEm vez de trabalharem em conjunto, parlamentares parecem não querer aprovar a mudança

Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, há cerca de um mês, a jurisprudência válida desde 2016, que determinava que condenados em segunda instância poderiam ser presos, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados iniciaram uma disputa para conseguir aprovar um projeto que revertesse essa decisão.

Dois caminhos foram abertos: na Câmara, foi feita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), baseada em um projeto de 2013 feito pelo ex-ministro do STF, Cezar Peluso, que muda a tipificação dos recursos. Ou seja, altera o que o STF e o STJ (Supremo Tribunal de Justiça) podem fazer em casos de recursos após sentença, impedindo que eles tenham a possibilidade de adiar o trânsito em julgado.

A PEC da Câmara é boa porque ela não mexe no artigo 5º da Constituição – que possui a cláusula pétrea da presunção de inocência -, mas apenas muda o momento do trânsito em julgado do fim total dos recursos para a segunda instância. Já no Senado, o caminho escolhido foi um projeto de lei que muda o Código de Processo Penal e passa a alterar a situação dos recursos especiais e extraordinários do STF e do STJ.

Enquanto isso os parlamentares brigam pelo protagonismo – é possível ver o presidente da comissão especial da Câmara, Marcelo Ramos, dizendo que o Senado está fazendo uma “gambiarra”, enquanto a senadora juíza Selma diz que o projeto do Senado é mais simples e rápido.

O que poderia estar sendo feito, na verdade, é uma ação conjunta de ambas as Casas mexendo, ao mesmo tempo, tanto na Constituição quanto no Código de Processo Penal, até para alinhar o Código à Constituição. Por isso, a desconfiança que fica é que a cúpula de muitos partidos, na verdade, preferia não fazer nada, deixando o cumprimento da pena para o “dia de São Nunca”. Essa disputa por protagonismo parece estar disfarçada de disputa para ver quem vai deixar para mais tarde essa discussão tão importante para a sociedade, mas espinhosa para muitos parlamentares.