Vera: Governo tenta reviver pacote anticrime

  • Por Jovem Pan
  • 24/09/2019 08h18
Mateus Bonomi/Estadão ConteúdoExcludente de ilicitude deve ser discutido ainda hoje e pode cair

Após sofrer sucessivas derrotas no Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, que possui 16 parlamentares de diferentes esferas escolhidos pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo federal tenta, agora, mudar o pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, de lugar. Isso porque, além de ter sido conjugado com outro pacote similar, apresentado antes pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como descaracterizado de muitos de seus trechos.

Outra mudança deve acontecer ainda nesta terça-feira (24), quando o excludente de ilicitude, que é uma mudança em dois artigos do Código Penal, que ampliariam as possibilidades de policiais que tenham cometido alguns atos – como morte de inocentes – no exercício da sua função tenham suas penas reduzidas a partir do momento em que se julgue que agiram em legítima defesa, sob surpresa, com forte emoção ou com justificado temor, será discutido.

A tendência é que, após a morte da menina Ágatha Félix, de 8 anos, no Complexo do Alemão, Zona Norte do Rio de Janeiro, essa medida também passe a ficar de fora do pacote.

Para evitar mais essa supressão, portanto, o governo quer levar esse trecho e outros do pacote anticrime para um debate na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara, onde pode obter maioria mais fácil, ou ao plenário, onde acredita que pode ter pelo menos 300 votos a favor dessas matérias. Então a ideia é driblar o Grupo de Trabalho e tentar levar a proposta a um colegiado mais amplo. Não se sabe se a medida de fato trará mais votos, mas é uma tentativa de não deixar o pacote anticrime morrer.