Vera: Indefinição de Bolsonaro leva tensão à PGR

  • Por Jovem Pan
  • 03/09/2019 08h31
Dida Sampaio/Estadão ConteúdoNa foto, Bolsonaro presta continência à Dodge

Com a aproximação do fim do mandato de Raquel Dodge, que termina no dia 17 de setembro, a possibilidade de que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) não indique ninguém e deixe o presidente do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF), Alcides Martins, desempenhar o cargo de procurador-geral da República (PGR) interinamente, aumenta.

O problema é que, apesar da indicação do PGR caber ao presidente da República, de acordo com a Constituição brasileira, o Ministério Público é um órgão independente dos três poderes: não compete ao Judiciário e nem faz parte do Executivo e do Legislativo. Pelo contrário. Ele deve representar a sociedade e, por isso, é assegurado a ele a independência.

Ao não indicar ninguém e permitir que o interino assuma por tempo indeterminado, Bolsonaro trás um clima de incerteza interna ao MP. Isso porque, além de não haver prazo e nem sabatina no Senado Federal para julgar a capacidade do novo PGR, ele vai estar sob avaliação direta do presidente, mas seu desempenho e decisões não podem ser feitas para agradar à Bolsonaro.

Alguns juristas, como o responsável pela denúncia que causou o impeachment de Fernando Collor, já disse que isso é um crime de responsabilidade, uma vez que a Constituição prevê que o presidente indique o PGR dentro de um determinado prazo. Em contrapartida, o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, diz que não: que a Constituição estabelece quem ocupa interinamente o cargo nesses casos.

Dessa forma, os métodos do governo Bolsonaro fazem mais uma vítima: um dos órgãos de mais relevância democrática dos últimos anos.