Vera Magalhães: Decreto assinado por Mourão diminui acesso à informação pela sociedade

  • Por Jovem Pan
  • 25/01/2019 08h08
Alan Santos/PRO decreto amplia a discricionariedade do que é secreto ou não e deixa na mão de muitas pessoas essa classificação

A Lei de Acesso à Informação, que foi alterada pelo decreto assinado pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, foi criada para franquiar o acesso da sociedade a documentos que dizem respeito ao interesse público. Diminuiu muito o número de documentos ultrassecretos, secretos e reservados, mas ampliou-se o rol de servidores comissionados autorizados a classificar documentos como “ultrassecretos”.

O decreto amplia a discricionariedade do que é secreto ou não e deixa na mão de muitas pessoas essa classificação – e tira dos olhos da sociedade um documento. Me parece subjetivo que um servidor possa fazer isso. Existe também contradição, porque a lei diz que são ultrassecretos apenas alguns tipos de relatório.

Como vai submeter coisas de tamanha gravidade a funcionários que sã transitórios. Como submeter um tipo de informação ultrasigilosa a presidentes de fundação? Isso tira da população o direito a conhecer informações e aumenta o poder de outros.

Até então, a classificação dos documentos só podia ser feita pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, além dos comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.

Confira o comentário completo de Vera Magalhães: