Vera Magalhães: Julgamento sobre prisão após segunda instância deixa Lava Jato apreensiva

Rosinei Coutinho/STF Se o Supremo decidir que a prisão após condenação em segunda instância é inconstitucional, todos os que cumprem pena nessa situação vão sair e aguardarão o trânsito em julgado

A questão já foi discutida tantas vezes, mas segue não valendo no Brasil. Agora se discutirá o mérito da prisão após condenação em segunda instância, no dia 10 de abril, no Supremo Tribunal Federal.

A última vez que o STF se debruçou sobre o tema foi referente ao caso do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula. Foi uma votação de 6 votos a 5, em que o voto de minerva foi da ministra Rosa Weber.

No julgamento do HC de Lula, a ministra disse que havia sido criada uma jurisprudência sobre a condenação. Agora resta saber se ela manterá seu entendimento ou se voltará a votar com aqueles que acham que a prisão deve ser apenas após o trânsito em julgado.

Há uma grande preocupação da área jurídica e dos especialistas sobre o tema. Será o mais duro golpe na Lava Jato, segundo especialistas.

Em 2017, o juiz federal Sergio Moro e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia, trataram do assunto. Agora, Dias Toffoli, atual presidente da Corte, colocou em pauta o julgamento do mérito.

Se o Supremo decidir que a prisão após condenação em segunda instância é inconstitucional, todos os que cumprem pena nessa situação vão sair e aguardarão o trânsito em julgado da sentença penal condenatória – incluindo o ex-presidente Lula.

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