Vera: STF não pode usar superinquérito para pausar investigações e afastar Deltan

  • Por Jovem Pan
  • 02/08/2019 09h07
GUILHERME ARTIGAS/FOTOARENA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDOMinistro extrapolaria poder da Corte

A suspensão de investigações fiscais abertas pela Receita Federal contra autoridades e membros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidida nesta quinta-feira (1) pelo ministro Alexandre de Moraes, e um provável afastamento do procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, que também está sendo estudado por ele, revelam a dificuldade que existe no Brasil de que os poderes se restrinjam às suas próprias atribuições.

Ao tomar essas decisões no âmbito de um superinquérito que investiga fake news contra ministros da Corte, Moraes demonstra ainda mais o caráter amplo e genérico dessa apuração: é uma casa que cabe quase tudo, com uma chave mestra que abre todas as portas, e um recurso inadmissível de ser usado em uma democracia.

Ainda que Deltan tenha errado em suas supostas ações, por exemplo, como reveladas pela Folha de S.Paulo, junto com o The Intercept Brasil, que mostram mensagens em que o procurador supostamente aparece incentivando colegas a investigar o ministro Dias Tofolli, é exorbitar, e muito, das atribuições do STF, que não tem como interferir no Ministério Público, que é um órgão autônomo e com independência.

Não é porque o STF acerta, no todo, a limitar a ação do executivo, que é seu papel, que a gente vai chancelar um inquérito hipertrofiado como esse, que acaba dando ao ministro Moraes poderes que nenhuma outra autoridade no Brasil tem sem fiscalização, já que MP não está nela, e por tempo indeterminado.