Vera: Toffoli se enrola e não consegue esclarecer voto, mas uso de dados deve ser limitado

  • Por Jovem Pan
  • 21/11/2019 08h19
Agência BrasilMinistro deve continuar a dar explicações sobre seu voto nesta quinta-feira (2!)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)Dias Toffoli, apresentou, nesta quarta-feira (20), um voto confuso e incompreensível sobre sua opinião sobre o compartilhamento de dados do antigo Coaf – atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF) – e da Receita Federal sem autorização judicial. Mesmo discursando durante quatro horas, o ministro não conseguiu expressar sua opinião, deixando dúvidas abertas ao outros membros da Corte.

Depois de negar que o objetivo da liminar, que barrou mais de 900 investigações em todo o Brasil que tinham como base dados do Coaf e da Receita, era sustar investigações – ele disse que a imprensa fez “terrorismo” e que a Justiça “entendeu errado”, apesar de não ter se pronunciado sobre isso desde junho, quando tomou a decisão -, ele também disse que a ação nada tinha a ver com o senador Flávio Bolsonaro, sendo que a liminar foi concedida em um pedido da própria defesa de Flávio.

Foi um recuo visível. Agora, ele fala em limitar os compartilhamentos, mas não todos, mas não deixou claro como fazê-lo. A previsão é de que, nesta quinta-feira (21), na retomada do julgamento, os ministros levantem as contradições de seu voto e questionem o que ele decidiu, afinal – o que pode ser compartilhado sem autorização? O que não? Quais são os procedimentos? Quem pode pedir o compartilhamento? São muitas questões em aberto.

O que dá para entender, até o momento, é que alguma limitação sobre o compartilhamento de dados deve acontecer – já que parece que a maior parte dos ministros concorda com isso, e não com o compartilhamento total de informações sem limites. Para fazer isso, no entanto, o STF tem que tomar cuidado – dependendo do que for decidido, corremos risco de ficar em desconformidade com os padrões mundiais de prevenção e ataque à crimes de lavagem de dinheiro e outros, financeiros e tributários.

Se o Brasil ficar de fora, corre risco de sofrer sanções internacionais, além de perder postos em convenções e órgãos importantes para o país – tudo isso além de deixar de receber relatórios financeiros de outros países, o que foi fundamental para as investigações da Operação Lava Jato, por exemplo.