Mendes x Lewandowski: o choque entre a austeridade fiscal e o proselitismo da gastança

Toffoli

E o Supremo Tribunal Federal voltou a ser palco de uma altercação bastante dura, um bate-boca mesmo, entre dois ministros, ambos ex-presidentes da Casa: Ricardo Lewandowski, que deu início à confusão, e Gilmar Mendes, que não é do tipo que foge de um confronto. Na superfície, apenas uma divergência de pontos de vista. Em essência, algo bem mais sério do que isso, que diz respeito ao corte de gastos e ao futuro do Brasil. Vamos ver.

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Estava em pauta a votação de um Recurso Extraordinário para decidir sobre a incidência ou não da contribuição previdenciária sobre os ganhos do trabalhador que não integram, depois, o valor de cálculo da aposentadoria. Entram nessa categoria, por exemplo, os adicionais noturno, de férias e por insalubridade.

Pois bem: o relator da ação foi o ministro Roberto Barroso. Deu um de seus votos que considero desastrosos: votou contra a tributação, no que foi seguido, por exemplo, por Ricardo Lewandowski. Nota: é o tipo de posição que só contribui para aumentar o rombo de uma Previdência já quebrada.

A divergência foi aberta por Teori Zavascki, que lembrou o óbvio: não há impedimento constitucional nenhum à cobrança. Igual posição expressou Gilmar Mendes — que pediu vista mesmo depois de ter votado. É um procedimento corriqueiro? Não! Há algum impedimento para que o faça? Não! É simples: enquanto o julgamento não é encerrado e não se profere o resultado, um ministro pode até mesmo mudar o seu voto. Logo, é evidente que pode pedir vista.

Ocorre que, infelizmente, já há algum tempo, o ministro Lewandowski se comporta como líder sindical. Ele já deixou claro, inclusive, o seu inconformismo com a PEC que estabelece o teto de gastos — e, como se sabe, a reforma da Previdência é o principal pilar da proposta.

Inconformado com o decisão de Mendes, Lewandowski resolveu se comportar como advogado da causa em favor da não cobrança. Afirmou, segundo informa a Folha, sobre o pedido de Mendes: “Coisa mais heterodoxa!”.

Bem, estava pedindo para levar na testa o que levou: Mendes classificou de heterodoxas as posições de Lewandowski no julgamento do impeachment no Senado. Não custa lembrar: o doutor fatiou a Constituição para que Dilma preservasse seus direitos políticos. Nas palavras de Gilmar: “Basta ver o que Vossa Excelência fez no Senado”.

Respondeu Lewandowski: “Basta ver o que Vossa Excelência faz diariamente nos jornais”. E levou de volta: “Faço, inclusive, para reparar os absurdos que Vossa Excelência faz”.

Pois é…

Lewandowski parece aquele zagueiro que gosta de dar caneladas e, quando o jogo fica feio, ergue a mão e grita: “Falta!”. Foi o que fez. Resolveu abespinhar-se: “Absurdo, não! Vossa Excelência retire o que disse. Vossa Excelência está faltando com decoro não é de hoje. Eu repilo, repilo qualquer… Vossa Excelência, por favor, me esqueça”!

“Não retiro”, concluiu Mendes.

Que coisa, né? Lewandowski se acha no direito de ser juiz da decisão alheia, tacha-a de coisa “heterodoxa”, mas se zanga se dizem que faz “absurdos”. Aí vem o famoso “retire o que disse…”.

Cármen Lúcia, presidente do tribunal, encerrou a sessão.

Reitero: a divergência entre os dois, no caso específico, é o que menos tem relevância aí. O que me parece claro é que a discordância é muito profunda. Ela se dá entre o ministro que considera necessárias medidas de austeridade — Mendes — e um outro que resolveu encampar o discurso da militância de esquerda.