Reversão de prisão em 2ª instância é pauta na escolha do novo ministro do STF

  • Por Jovem Pan
  • 24/01/2017 10h37
Michel Temer EFE

Está sendo usado como critério de escolha do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) no lugar de Teori Zavascki, morto na quinta-feira passada (19), a opinião do novo magistrado sobre a prisão após a condenação em segunda instância. As informações são da colunista Jovem Pan Vera Magalhães.

Deve ser rediscutida pelo Supremo a decisão do próprio Tribunal, tomada em fevereiro de 2016, para que os condenados pelos tribunais de justiça e tribunais regionais comecem a cumprir pena imediatamente. Após julgamento de habeas corpus, o Supremo firmou a jurisprudência a favor da prisão sem que todos os recursos tenham sido esgotados, uma grande mudança de paradigma no direito penal largamente contestada pelos advogados.

O assunto volta à pauta e está sendo usado como critério para a indicação do novo ministro. Senadores e outros políticos ligados ao presidente Michel Temer (PMDB) fazem pressão para que ele nomeie alguém que seja contra a prisão em segunda instância.

Teori Zavascki fazia parte de uma maioria tênue de seis ministros no STF que votou reiteradamente a favor do cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância. Caso o novo ministro do Supremo seja contra a decisão, a maioria se inverteria.

A prisão em segunda instância é um instrumento considerado fundamental no combate a crimes de colarinho branco. O condenado em segunda instância que não quer ficar na cadeia acaba colaborando mais facilmente com a justiça, em delações premiadas, por exemplo. Com a possibilidade de permanecer solto até uma decisão final na terceira e última instância da justiça, muitos réus tinham o processo prescrito no caminho dos recursos.

Apesar de contestada por advogados e juristas, a sociedade aprovou a mudança que antecipou a prisão. O modelo vige em vários países e não fere, segundo entendeu a maioria dos ministros, o pressuposto de presunção de inocência nem o direito de defesa.