Após falecimento de ex-deputado por Covid-19, advogado lamenta decisão do STF: ‘Crônica da morte anunciada’

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados Nelson Meurer morreu no último domingo (12), vítima de covid-19

O advogado Michel Saliba, em entrevista ao Jornal da Manhã desta segunda-feira (13), lamentou a morte de seu cliente, o ex-deputado Nelson Meurer, vítima de coronavírus. O parlamentar foi o primeiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da operação Lava Jato, em 2018, e estava preso desde outubro do ano passado. Meurer estava internado desde terça-feira (7) na cidade de Francisco Beltrão, no Paraná, onde cumpria a pena de 13 anos e nove meses. Ele era cardiopata, diabético e hipertenso. De acordo com Saliba, era a “crônica da morte anunciada”, já que Meurer teve três pedidos de prisão domiciliar negados pelo STF.

“A questão de Nelson Meurer causou espécie porque o ex-deputado reunia todas as condições objetivas, no aspecto do protocolo da OMS, e empírico, a partir da coleta dos laudos médicos. A defesa lamenta que o STF não tenha, por meio do seu relator [Edson Fachin], concedido os pedidos que foram feitos desde novembro de 2019, antecedendo até a pandemia. A questão não está restrita, ele tinha 4 comorbidades gravíssimas que, pelos laudos, o impediriam de cumprir pena em local insalubre, que seriam suficientes para a prisão domiciliar”, explicou o advogado.

De acordo com Saliba, a defesa insistiu com diversos pedidos de prisão domiciliar para o ex-deputado. “Depois do primeiro pedido ter sido indeferido e no curso da pandemia, a defesa trouxe novo pedido, baseado na orientação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), no entanto, Edson Fachin entendeu que seria benefício excepcional e que a orientação não caracterizaria um direito subjetivo ao réu preso, uma garantia de que ele teria que cumprir a pena em casa. A morte é a crônica da morte anunciada.”

Na análise do advogado, “a questão do isolamento é avaliar a questão dos valores. O que vale mais: a vida do ser humano ou mantê-lo em cárcere em um local que comprovadamente tem maior transmissão? Tudo indica, no caso de Meurer, que o contágio aconteceu pelos agentes penitenciários”. “O fato do ex-deputado ser um condenado da Lava Jato, o único pelo STF a estar cumprindo pena, pode ter pesado na opinião daqueles que negaram o pedido. O que a defesa insistiu era a nossa súplica e desespero ao ver a possibilidade da morte do ex-deputado. Pedíamos igualdade de direitos. Eduardo Cunha está corretamente em prisão domiciliar. Como a própria soltura de Fabrício Queiroz, ele tem uma gravíssima comorbidade, não podemos distinguir o condenado da Lava Jato com o acusado de rachadinha. Manter prisão equivale à sentença de morte.”

Histórico

Ex-prefeito de Francisco Beltrão, entre 1989 e 1993, Nelson Meurer teve seis mandatos de deputado federal e também foi presidente da Cooperativa de Eletrificação Rural e do Sindicato Rural de Francisco Beltrão. Ele deixou a Câmara em 2018. O congressista foi denunciado pela Lava Jato por receber R$ 29,7 milhões em propina. O dinheiro foi repassado por Alberto Youssef.