‘Exigência da carteira de vacinação se tornou instrumento político’, afirma ministro da Educação
Milton Ribeiro se diz contrário à obrigatoriedade da vacina contra a Covid-19, apesar de considerar seus benefícios; para ele, se o imunizante é eficaz, não há riscos em conviver com pessoas não vacinadas
Na última quinta-feira, 30, foi publicado um despacho do Ministério da Educação (MEC) no Diario Oficial da União (DOU) proibindo universidades e institutos de ensino federais de exigir o comprovante de vacinação contra a Covid-19 no retorno das aulas presenciais em 2022. Para falar sobre o assunto, o ministro da pasta, Milton Ribeiro, concedeu entrevista ao vivo nesta sexta-feira, 31, ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News. Para ele, a exigência do passaporte da vacina é uma maneira indireta de obrigar profissionais e estudantes a se imunizarem contra o coronavírus, situação que, segundo ele, até mesmo o STF é contra. “A exigência da carteirinha de vacinação se tornou um instrumento político. É uma maneira indireta de obrigar o menino, que tem o direito de estudar, um direito constitucional, passou todo o vestibular, ele tem o direito de estudar, de ter acesso à escola, ou o funcionário de trabalhar. O que tem que ser feito é o uso dos protocolos. Agora, a exigência dessa carteirinha é uma maneira indireta de obrigar alguém a tomar a vacina. Esse é o ponto e é isso que eles querem, obrigar. E essa porcentagem [dos não vacinados] eu creio que é muito pequena, que não vai trazer um impacto tão grande”, pontuou.
Ao ser questionado sobre reitores de universidades que já se pronunciaram após a publicação do despacho, informando que não vão seguir a determinação, o ministro disse que a autonomia dessas instituições não pode ser confundida com soberania. “Eu acho estranho uma manifestação assim por parte de alguns reitores, de algumas universidades, considerando a posição do ministério. O ministério das pastas do executivo é o único que não é estranho ao mundo universitário, afinal de contas, nós temos uma relação, tem uma certa regulação, naturalmente equilibrada que nós fazemos a respeito da dos fatos administrativos. A hora que eles falam isso, a ideia é que alguns reitores confundem a autonomia universitária e acadêmica com soberania acadêmica. Não há soberania acadêmica. Tanto é que eles não conseguem se autogerir. A fonte de recurso vem do governo federal, os nossos orçamentos. Tudo isso tem que ser entendido. Eu creio que uma conversa, eu sempre sou do lado da conversa, a gente pode estabelecer os padrões pelo menos equilibrados a respeito do acesso do estudante e do profissional, que têm a liberdade de dizer que não quer ser vacinado. Eu tenho legitimidade para falar sobre isso, porque eu já tive Covid-19, tomei vacina, mas eu acho correto dar a oportunidade para aquele que não se sente seguro de não tomar a vacina. Afinal de contas, quem tomou a vacina está imunizado: ele teme o que? Uma percentagem mínima de pessoas que não tomaram a vacina e que possam contaminá-lo de novo, é isso? Eu não eu estou compreendendo, a não ser um componente mais político, em nome da proteção da coletividade a não ser isso”, afirmou Ribeiro.
Ele continuou a argumentação, defendendo que há uma politização do tema e criticando reitores por suas posições, mas falta de ação em outras questões: “Eu acho que a politização do assunto é realmente tem sido, infelizmente, colocado como acima até mesmo das questões da educação. Eu sou do mundo acadêmico, sei do que acontece dentro de uma universidade, até privada. Esse negócio de fumar maconha dentro de campus universitário a gente sabe que não é teoria, não é fantasia, é uma realidade. E não existe praticamente nenhuma atitude mais direta de alguns senhores reitores a respeito dessa prática, em que os diretórios se tornam quase que um país dentro do campus universitário, que ninguém pode entrar. Eu não vejo ter por parte de alguns senhores reitores esse cuidado tão grande, mas vamos deixar isso de lado”.
Para Milton Ribeiro, o despacho pode representar poderá ser utilizado como instrumento jurídico de alunos que não queiram se vacinar contra a Covid-19 e, mesmo assim, desejem pleitear na justiça a presença no campus e nas aulas presenciais. “Eles querem uma carteirinha, um passaporte de vacina, porque eles não acreditam muito na vacina. Qual o problema conviver com alguém que não foi vacinado e que na entrada, lá, tem a medição de temperatura, observa os protocolos de distanciamento, uso de máscara? Eu acho que politizou demais essa questão. Eu estou firme nisso. A questão de obedecer ou não, depois toda a nossa parte da assessoria jurídica vai ver. As instituições que continuarem a proibir, eu pelo menos dei um instrumento jurídico para que elas possam, no mínimo, ir a justiça e pleitear o acesso ao campus. Eles querem estudar. Chega de escola fechada”, defendeu o ministro.
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Ele ainda disse que a publicação no DOU foi feita com base em uma análise da AGU e decisões do STF. “Com relação a esse despacho que fiz, eu não inventei nada. Minha formação também é jurídica. Eu me apoiei numa resolução, uma análise que a nossa AGU fez a respeito do tema. E simplesmente eu aprovei e fiz chegar ao conhecimento, tudo dentro daquilo que é norma. Além do mais, nós fazemos reminiscências a duas ADIs do STF, uma do ministro Lewandowski, se não me engano, muito equilibrada de 2020, que fala exatamente isso que nós estamos falando, que existem alguns direitos, a dignidade humana, que a vacina é boa, mas não pode ser forçada e que, eventualmente, tem alguns cuidados no tratamento desse tema. Nada é inventado, não sou eu que resolvi agora proibir. Até essa palavra proibir, no meio acadêmico, pega muito mal. Na verdade, eu estou dando uma orientação como ministro da Educação, a quem as universidades e os institutos federais, de uma maneira muito direta, são vinculadas. Se fosse um outro ministro de um outro ministério querendo editar normas para as universidade, mas não, é o ministro da educação, então eu acho que os senhores reitores têm que parar um pouco, refletir e parar de transformar a questão de vacina de um governo que mais vacinou em todo o mundo e a posição pessoal do presidente da República, de não querer ser vacinado, que é um direito dele. O importante é que ele não tentou colocar esse seu direito, sua convicção, que respeito, para a população brasileira, ele é o homem que mais incentivou vacinação em todo o Brasil. Então vamos deixar ele com as convicções dele e vamos seguir”.
E finalizou: “Eu não quero briga, eu quero que as aulas voltem. Achei demais proibir um cidadão que passou no vestibular, um estudante que voltar às aulas presenciais. E foi uma crescente, primeiro não tinha vacina para o professor. Depois vacina para o aluno. Nós arrumamos. Daqui a pouco vai começar: tem que vacinar o avô, o avó, o cachorro, o gato, desculpe a brincadeira, mas daqui a pouco vão colocar as mais esdrúxulas… A hora que a gente arrumar a carteirinha, vão arrumar mais uma coisa. O Brasil precisa voltar. Este ano é o ano das escolas, dos professores, como eu tenho dito”.
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