Temer se mostra favorável, mas ainda não assina decreto sobre relicitação

Por Jovem Pan com Estadão Conteúdo
13/08/2018 14h25

Agência Brasil

Presidente informou que continuará analisando a questão ao longo dos próximos dias

Mesmo deixando clara sua concordância com o decreto da relicitação, o presidente Michel Temer não assinou o documento. Após ouvir técnicos e representantes da iniciativa privada defenderem a regulamentação, ele informou que continuará analisando a questão ao longo dos próximos dias.

O decreto regulamentador da relicitação, prevista na Lei 13 448/17, já foi prometido pelo governo várias vezes. Por isso, ganhou o apelido de “decreto da semana que vem”. O assunto está sendo discutido em reunião nesta manhã de segunda-feira, 13, no Palácio do Planalto.

Análise do BNDES

Para o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, o decreto vai facilitar a retomada de crédito ao setor. “Se não tem solução, isso vai se acumulando num histórico ruim que dificulta a concessão de novos créditos”, afirmou.

Para Dyogo, o que está ocorrendo hoje na prática é o contrário do que pretendeu o governo ao lançar o processo de relicitação: concessionárias acumulam problemas e entram em processo de recuperação judicial. Ele não disse especificamente, mas esse é o caso da Aeroporto Brasil Viracopos (ABV). Essa via dificulta a recuperação de créditos.

A relicitação, disse, é uma “saída organizada” para resolver “problemas de projeto que vieram do passado, projetos que foram mal estruturados”. Dyogo era integrante da equipe econômica do governo durante a formulação do Programa de Investimentos em Logística (PIL), lançado em 2012, no qual estão várias das concessões mais problemáticas do ponto de vista financeiro.

O ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, disse que o aspecto mais importante da relicitação é a continuidade dos serviços. “Ele permite que uma empresa com dificuldade possa continuar prestando serviço ao usuário enquanto o governo faz novo procedimento licitatório”, disse. “Quem ganha com isso é a sociedade.”