Saldo é positivo, diz procurador de Justiça sobre aprovação do pacote anticrime

  • Por Jovem Pan
  • 05/12/2019 13h05
Jovem PanRoberto Livianu foi o convidado desta quinta-feira (5) no Morning Show

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o pacote anticrime com 408 votos a favor e 9 contra. O texto inclui sugestões do ministro da Justiça, Sergio Moro, e do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Pelo Twitter, Moro parabenizou os deputados pela aprovação do projeto, gesto considerado respeitoso pelo promotor de Justiça Roberto Livianu.

“O saldo dessa aprovação é positivo. O ministro Sergio Moro está com discurso cuidadoso e é necessário por causa dos Três Poderes. O respeito às instituições é extremamente importante. E tem que ter esse debate. O Moro impulsionou a discussão [do pacote anticrime], assim como o presidente Bolsonaro impulsionou a reforma da Previdência e ela foi aprovada”, disse em entrevista ao Morning Show nesta quinta-feira (5).

Entre outros pontos, o projeto do ministro Moro prevê o aumento do tempo máximo de cumprimento de pena, de 30 para 40 anos, e a permanência de presos perigosos em cadeias federais, de 1 para 3 anos. A proposta também triplica a pena para crimes contra a honra cometidos pela internet e muda as regras para acordos de delação premiada.

Por outro lado, ficaram de fora do texto-base bandeiras cruciais de Sergio Moro: o excludente de ilicitude, a prisão em segunda instância e o “plea bargain”, uma espécie de acordo em que acusados confessam crimes em troca de uma pena menor.

“Isso é importante para o país. Se é o que foi proposto por Moro ou Alexandre de Moraes, ou se teve ajustes do Congresso, pouco importa. O que é importa é quw tenhamos um aprimoramento das regras para que o crime não compense. Nós não podemos ter uma lógica perversa de que o crime fica impune”, apontou.