‘Faço questão de me pronunciar e ter voz ali dentro’, diz única ministra do Superior Tribunal Militar

Primeira a assumir a presidência em 206 anos de história, dra. Maria Elizabeth Rocha afirma que sua indicação foi ‘fruto de muita luta e articulação política’

  • Por Jovem Pan
  • 11/10/2021 11h14
Mulheres Positivas/Reprodução de vídeo Ministra Dra. Elizabeth falou sobre desafios da profissão em conversa com apresentadora Fabi Saad

O programa “Mulheres Positivas“, da Jovem Pan, traz como convidada da apresentadora Fabi Saad nesta segunda-feira, 11, a ministra do Superior Tribunal Militar, Dra. Maria Elizabeth Rocha. Ocupando o cargo desde 2007, ela foi a primeira mulher a preencher a vaga e também a primeira a assumir a presidência em 206 anos de história. Com uma carreira consolidada de graduação, mestrado e doutorado no campo do direito, Rocha se tornou procuradora ainda na década de 1980. “Acho que trabalhei muito, mas não me imaginava uma magistrada. Sempre me imaginei uma professora, que é o que eu sou na verdade. Eu tenho alma de professora, digo que ‘estou’ magistrada, mas o que gosto mesmo é lecionar”, afirma. Ela é grata, porém, pelas oportunidades que a magistratura entregou a ela ao longo dos anos.

Mesmo tendo assumido o cargo em 2007, ela continua sendo a única mulher ministra. Como a bancada de 15 pessoas é formada por 10 militares de alta patente e cinco civis (o que é o caso da ministra), a entrada de pessoas do sexo feminino no cargo fica ainda mais difícil. “E não é por responsabilidade dos militares, é por, talvez, uma falta de sensibilidade de políticas públicas dos nossos governantes, porque a indicação para o STM é exatamente idêntica à do Supremo Tribunal Federal”, analisa. A ministra lembra que havia em 2007 uma resistência à nomeação de uma mulher e que ela não foi a primeira opção para o cargo. “O primeiro indicado foi um outro homem que não pôde ser nomeado porque faltava a ele os requisitos condicionais. Minha indicação veio um ano e meio depois, que foi fruto de muita luta, muita articulação política, no Dia Internacional da Mulher”, afirma. A ministra conta que costuma ter divergências com colegas, mas não se incomoda com isso. “Eu não quero ser diferente, eu quero ser respeitada na divergência, porque eu sou a única do meu gênero dentro do tribunal, então não tem sentido nenhum eu me render ao meretismo, à homogeneidade”, diz. Ela lembra que, apesar de criticado, o STM é responsável pelo controle de homens armados e investidos no monopólio da força legítima pelo Estado, o que protege a sociedade e a democracia brasileira.

Dra. Elizabeth lembra que dentro do mundo militar é importante ressaltar que o soldado tem missões e deveres superiores ao de qualquer civil. “Os militares têm por dever defender a nação, o Estado brasileiro, a pátria, como a Constituição denomina, mais do que a própria vida. Inclusive, se impõe a ele um crime que no Código Penal comum não existe: o crime de covardia. Se um militar não defende da maneira como ele deveria o seu Estado, a sua nação, a sua sociedade, ele pode ser responsabilizado criminalmente por isso”, pontua. É por considerar o espaço militar como um “reduto de masculinidade” que a magistrada faz questão de ser ouvida por seus pares. “Então é preciso que eu faça a diferença e leve o meu olhar de mulher, de professora de direito, de civil, para tentar também trazer um pouco de heterogeneidade e refrigerar as mentalidades, acho que isso é importante. Nessas questões de violência contra a mulher, nessas questões onde eu vejo que há um sexismo bastante predominante quando a mulher é a ré, ou mesmo quando é a agressora, dependendo da agressão que ela sofreu, eu faço questão de me pronunciar e ter voz ali dentro para que meus colegas possam me ouvir, porque é assim que vamos mudar os pensamentos, as mentalidades e as instituições.”

Em parceria com outras especialistas e mulheres brasileiras, a ministra ajudou a conscientizar e articular a vinda de juízas afegãs perseguidas pelo regime Talibã ao Brasil. “Nós todos nos unimos em prol de trazer essas pessoas, dando prioridade às mulheres e meninas, que são grupos mais vulneráveis, para o Brasil, porque o Brasil tem tradição de receber refugiados, receber os haitianos, os venezuelanos, os sírios. Para nós, receber essas mulheres seria também um privilégio, porque esse compartilhamento de culturas, de informações, é muito precioso e rico”, analisa. Dentro de um regime que despreza mulheres, as magistradas da Ásia Central têm sido perseguidas até mesmo por parentes e têm seus filhos sequestrados e mortos como forma de repressão. “Hoje eu sinto que tenho a voz e tenho condições de pelo menos tentar fazer a minha parte para tentar melhorar um pouco o mundo”, diz. Segundo ela, uma das juízas chegou ao Brasil, e outras já pediram asilo e passaporte humanitário, devendo chegar em breve.

Confira o programa “Mulheres Positivas” desta segunda-feira, 11, na íntegra: