Saudosos de 1964 terão que se recolher e comemorar o 31 de março em casa

Cris Faga/Fox Press/Estadão Conteúdo - 01/11/2014 Manifestante pede intervenção militar em protesto na Avenida Paulista

Tem muita gente com saudade da ditadura no Brasil. Tem muita gente pedindo a ditadura de volta. Quem vai comemorar o golpe de 64? Há alguma festividade sendo organizada para o 31 de março? Vai haver desfile militar? E aquele tanque de 7 de Setembro saindo fumaça vai participar? Haverá execução do Hino Nacional? Afinal, quem vai comemorar o golpe de 64 no dia 31 próximo? Na verdade, ninguém sabe ainda se haverá comemoração, embora muitos desejem que a data seja marcada como grande destaque no calendário histórico brasileiro.

Pelo sim e pelo não, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública proibindo o governo federal de qualquer celebração. Também solicitou que Floriano Barbosa, ex-secretário de Comunicação Social do governo-Bolsonaro, e o empresário Osmar Stábile sejam condenados a pagar uma indenização por dano moral coletivo de R$ 1 milhão pelo vídeo que divulgaram em 2019 comemorando a ditadura militar, classificado como antidemocrático. O vídeo foi divulgado pela Secretaria de Comunicação, afirmando que o 31 de Março salvou o Brasil do comunismo. Isso ocorreu em 2019 e ainda está na Justiça, se arrastando. Essas coisas que revelam bem a cara do país. 

Respondendo ao Ministério Público Federal, o governo adiantou que o vídeo foi publicado por engano por um funcionário de plantão. O MPF afirmou, então, que essa explicação não convenceu ninguém, observando que a publicação de um vídeo por um canal oficial da Presidência da República não pode ser um ato tão simples e banal. A culpa é do funcionário de plantão? O Ministério Público Federal acrescentou que a publicação enaltecendo o 31 de Março violou a ordem constitucional vigente no Brasil. A ação cita, ainda, que a Comissão Nacional da Verdade, instaurada para apurar graves violações dos direitos humanos, reconheceu no seu relatório final essa prática pelo Estado brasileiro durante a ditadura.

O MPF fez três pedidos à Justiça: primeiro, que o governo se abstenha de promover publicações iguais a de 2019 com qualquer tipo de celebração comemorativa do golpe militar; segundo, que a União publique uma mensagem retificadora esclarecendo os equívocos das informações que constam do vídeo divulgado em 2019; e terceiro, que o governo seja obrigado a instaurar procedimento disciplinar administrativo para civis e militares que eventualmente venham a fazer qualquer comemoração do golpe militar de 1964. Então fica assim: os saudosos do golpe terão que comemorar em casa e sem muita animação. Faltam ainda alguns dias para os nostálgicos de 31 de março. De repente, pode haver até desfile militar na Esplanada dos Ministérios, com tanque saindo fumaça e tudo, e marchas militares que lembram feitos heroicos. Isto aqui é o Brasil. O Ministério Público Federal deve saber disso. Tem funcionário de plantão em todo lugar.