Argentina considera “inconcebível” declaração de desacato contra um Estado

Buenos Aires, 29 set (EFE).- O governo da Argentina enviou uma carta nesta segunda-feira à Casa Branca na qual considera “inconcebível” que um juiz americano “possa declarar um Estado estrangeiro em desacato”, horas antes de uma audiência prevista em Nova York no litígio entre o país sul-americano e fundos especulativos.

Por meio de uma carta enviada pela embaixadora argentina em Washington, Cecilia Nahón, ao secretário de Estado americano, John Kerry, a chancelaria argentina considerou “um disparate jurídico” que os fundos especulativos tenham solicitado ao juiz nova-iorquino Thomas Griesa que declare a Argentina em desacato e lhe imponha sanções por não acatar uma decisão adversa.

O ministro das Relações Exteriores argentino, Héctor Timerman, divulgou a carta em Buenos Aires e advertiu que qualquer decisão da Justiça dos Estados Unidos que frustre a reestruturação de dívida representaria “uma ilegítima ingerência nos assuntos internos do Estado argentino” e “comprometeria a responsabilidade internacional dos Estados Unidos da América”.

Segundo o governo argentino, a mera consideração de uma ordem judicial de desacato “constitui uma afronta à dignidade e à soberania” da Argentina”.

“É total e absolutamente inconcebível que os querelantes tenham considerado que um juiz local possa declarar um Estado estrangeiro em desacato. Essa pretensão só pode responder ao desconhecimento ou a uma percepção alterada das normas básicas do direito internacional vigente e a convivência pacífica da ordem global”, disse Timerman.

O juiz Griesa convocou uma audiência para decidir se declara a Argentina em desacato a pedido de fundos especulativos que têm bônus de dívida em moratória desde 2001 e não aceitaram as reestruturações propostas pelo governo argentino.

A Justiça americana decidiu a favor dos fundos litigantes e ordenou o Executivo presidido por Cristina Kirchner a pagar-lhes US$ 1,3 bilhão mais juros.

Caso o juiz Griesa decida hoje que a Argentina está em desacato, o país enfrentaria uma multa de US$ 50 mil por dia e futuras sanções não econômicas se não corrigisse a situação em um prazo de dez dias. EFE