Bruno Garschagen: Ideal é que as duas propostas do Congresso caminhem juntas

Agência Senado A presidente da Comissão, senadora Simone Tebet, anunciou a decisão em uma audiência pública em que o ministro da Justiça, Sergio Moro, cobrou urgência

CCJ do Senado votará na terça-feira (10) o projeto sobre prisão de condenados em 2ª instância. A presidente da Comissão, senadora Simone Tebet, anunciou a decisão em uma audiência pública em que o ministro da Justiça, Sergio Moro, cobrou urgência para a proposta.

“Essa discussão é importante. Parte do Congresso está se movimentando no sentido de fazer avançar. Felizmente a tentativa de acordão para que a proposta da Câmara prosperasse e a do Senado não, não prosperou. O ideal é mesmo que as duas propostas – tanto a que altera o Código Penal quanto a que altera a Constituição – caminhem juntas para deixar clara e estabelecida que é possível a execução da pena após prisão em 2ª instância.”

“Uma discussão que precisamos começar a ter sobre a mudança do regimento interno que permite os presidentes da Câmara e do Senado engavetarem o que quiserem. Temos uma regra que impede que algumas pautas defendidas pela sociedade não avancem por graça e obra dos presidentes das duas Casas. Isso precisa mudar.”