Bruno Garschagen: Parlamento não se antecipou e jogou responsabilidade para o STF
Presidente da Câmara avisa que vai esperar a decisão do STF sobre a prisão de condenados em 2ª instância. Rodrigo Maia explicou que só depois vai decidir se a PEC sobre o assunto vai ou não avançar na Casa.
“Dois pontos importantes sobre a atitude do parlamento brasileiro perante uma questão tão importante. Podiam ter se antecipado e votado logo a matéria, podiam ter esclarecido por meio da lei a possibilidade de cumprimento da pena na 1ª ou 2ª instância. O parlamento não decidiu fazê-lo.”
“Portanto, mais uma vez, jogou a responsabilidade para o Supremo Tribunal Federal e permitiu o aprofundamento da judicialização da política. Duas consequências extremamente negativas pela decisão do parlamento de não enfrentar uma questão importante”, explica Bruno.
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