Histeria e ignorância norteiam debate público sobre prisão após segunda instância
Carlos Moura/SCO/STFDisse que há decisão do STF de 2016, mas não há. Não há decisão e nem entendimento
É mistura de histeria e ignorância o que ora norteia o debate público sobre cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Disse que há decisão do STF de 2016, mas não há. Não há decisão e nem entendimento. O que se tem é uma autorização para isso, mas não obrigação.
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