STF cassa decisão de Fachin em caso Maluf; precedente pode ajudar Lula

EFE/Paulo Fonseca Chegamos ao centro da questão: interpretação da súmula defende que outro ministro não pode cassar decisão monocrática do relator, como fez Toffoli

Paulo Maluf foi condenado em última instância pela 1ª Turma do STF, mas não por unanimidade. O voto dissidente daria condições para ele entrar com os famosos embargos infringentes. O relator da ação, Edson Fachin, porém, ignorou esse direito e mandou prender o deputado. Assim foi feito. Passado um tempo, Dias Toffoli concedeu habeas corpus a Maluf, que foi para prisão domiciliar. Chegamos ao centro da questão: interpretação da súmula defende que outro ministro não pode cassar decisão monocrática do relator, como fez Toffoli.

Confira o comentário completo de Carlos Andreazza: