Confira os pontos chave do acordo entre Irã e as potências mundiais

Viena, 14 jul abr (EFE).- O Irã chegou a um histórico acordo nesta terça-feira com o G5+1 – grupo formado pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU mais a Alemanha – que põe fim a 13 anos de litígio sobre seu controvertido programa nuclear.

Este tratado, de mais cem páginas e que entrará em vigor assim que for aprovado por uma resolução do Conselho de Segurança da ONU, limita de forma significativa o programa nuclear iraniano durante um período de 25 anos. Em troca, as sanções internacionais contra a economia iraniana serão retiradas.

Segundo o acordo, durante dez anos o Irã terá sua capacidade de enriquecimento de urânio limitada, assim como a de pesquisa e desenvolvimento de assuntos nucleares.

O país se comprometeu a não construir nos próximos 15 anos novas instalações nucleares e deverá reduzir suas reservas de urânio enriquecido e aceitar medidas reforçadas de transparência.

Além disso, por um período de 25 anos haverá inspeções profundas em toda a rede de gestão de urânio, um material sensível com finalidade tanto civil como militar, para evitar desvios não declarados.

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Os principais pontos do acordo são:.

LIMITAÇÕES NO ENRIQUECIMENTO DE URÂNIO.

-. O Irã se comprometeu a não enriquecer urânio acima de 3,67% durante pelo menos 15 anos. O urânio para fins pacíficos só requer enriquecimento de até 5%, enquanto para alimentar uma arma nuclear o elemento químico deve ter pureza de 90%.

-. O Irã se comprometeu a reduzir em dois terços suas centrífugas e passará das atuais 19 mil para 6.104. Destas, só 5.060 poderão enriquecer urânio nos primeiros dez anos. Todas as máquinas serão do tipo IR-1, centrífuga de primeira geração, as menos avançadas. O Irã também se comprometeu a reduzir de 12 mil para 300 quilos suas reservas de urânio de baixo enriquecimento por um período de 15 anos, e a não construir novas instalações com o propósito de enriquecer urânio durante esse mesmo período. Estas medidas pretendem fazer com que o tempo necessário para o Irã adquirir material físsil para alimentar uma arma atômica passe dos atuais dois ou três meses para pelo menos um ano.

-. O Irã modificará sua usina de Fordo, de modo que não enriqueça urânio durante pelo menos 15 anos. O Irã só poderá enriquecer urânio na usina de Natanz. Além disso, se comprometeu a retirar durante dez anos seu maquinário mais avançado, como mil centrífugas IR-2M. O Irã aceita não utilizar centrífugas avançadas, dos tipos IR-2, IR-4, IR-5, IR-6, ou IR-8 durante pelo menos dez anos. E limitará a pesquisa e o desenvolvimento desses maquinários, imprescindíveis para purificar urânio.

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EMBARGO DE ARMAS.

-. A proibição de importação e exportação de armas para o Irã se estenderá por mais cinco anos, e o embargo de compostos para seu programa de mísseis balísticos será mantido por oito anos.

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ALÍVIO DE SANÇÕES.

-. As sanções internacionais contra o Irã serão aliviadas se o país cumprir seus compromissos. EUA e União Europeia suspenderão as sanções relacionadas a atividades nucleares depois de a AIEA verificar que o Irã cumpriu o estipulado. Isso durará cerca de seis meses. Se em algum momento o Irã não cumprir com o prometido, existe um mecanismo para que as sanções voltem rapidamente a entrar em vigor.

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MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA

-. A AIEA terá acesso regular a todas as instalações nucleares do Irã. Os inspetores da ONU poderão supervisionar toda a cadeia de abastecimento que sustenta esse programa nuclear. Em caso de suspeita, os inspetores poderão também acessar instalações militares e uma comissão conjunta das partes analisará os casos em disputa.

-. O Irã se comprometeu a aplicar de voluntariamente o Protocolo Adicional do Tratado de Não-Proliferação, que dá mais acesso e informação aos inspetores da ONU.

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REMODELAÇÃO DO REATOR DE ARAK.

-. O Irã concordou em redesenhar e remodelar um reator de pesquisa de água pesada em Arak, para que não produza plutônio que possa ser usado para alimentar uma arma nuclear. O Irã enviará todo o combustível usado do reator para fora do país durante toda a vida útil da instalação. O Irã também não acumulará água pesada acima das necessidades do reator de Arak, e venderá esse restante no mercado internacional. O Irã não construirá nenhum reator adicional de água pesada durante 15 anos. EFE