Congresso do Paraguai aprova expropriação de terras em favor de indígenas

  • Por Agencia EFE
  • 21/05/2014 21h34

Assunção, 21 mai (EFE).- A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou nesta quarta-feira, quase por unanimidade, a expropriação de 14.404 hectares de terra em favor da comunidade indígena Sawhoyamaxa, que foi expulsa dali há mais de 20 anos por um empresário alemão.

O projeto de lei, que já contava com a aprovação no Senado, pretende cumprir uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CorteIDH) que se arrasta desde 2006.

Após a ratificação na Câmara, a proposta legislativa se transfere ao presidente do Paraguai, Horacio Cartes, que pode sancioná-la ou vetá-la.

É a primeira vez que o Estado paraguaio pretende restituir as terras de uma comunidade indígena por meio de uma desapropriação, segundo a ONG Tierraviva, que apoiou os Sawhoyamaxa durante o processo.

O projeto, apresentado no último dia de seu mandato pelo presidente anterior, o liberal Federico Franco, foi aprovado com os votos da oposição e da maior parte dos deputados do governante Partido Colorado.

Em 2006, a CorteIDH sentenciou que antes de três anos o Estado paraguaio devia restituir essas terras, em poder de Heribert Roedel, condenado em seu país no anos 80 por roubar investidores alemães com um esquema de venda fraudulenta de terras no Paraguai.

Segundo a ONG Tierraviva, o Estado paraguaio é o único em toda a região que tem contra si três sentenças descumpridas da CorteIDH em matéria territorial indígena. EFE

sct/rsd