Conselho de Direitos Humanos do Irã busca mudar leis para reduzir execuções

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Teerã, 6 dez (EFE).- O Conselho de Direitos Humanos do Irã busca modificar as leis relacionadas aos crimes que envolvam drogas para acabar com até 80% das penas de morte no país, afirmou o secretário do órgão, Mohammad Javad Larijani.

“É triste o fato de que nós, em função das leis existentes, temos um alto número de penas de morte por causa das drogas. Estamos tentando modificar essa lei no parlamento. Se conseguirmos, 80% das execuções seriam eliminadas” disse Larijani em entrevista ao canal “France 24”, segundo informou a agência local iraniana “Isna”.

Larijani lembrou que, quando o Poder Judiciário emite e executa as penas de morte, simplesmente cumpre as leis aprovadas pelo Conselho de Guardiões após passarem pelo parlamento.

O secretário do Conselho de Direitos Humanos explicou que, para que o Irã diminua o número das execuções, “é preciso modificar as leis que as prescrevem”.

Segundo Larijani, atualmente há dois tipos de penas de morte no país. O primeiro é aplicado de acordo com a “sharia” (a lei islâmica), como “a falta de respeito ao profeta ou por cometer adultério ou sodomia”, e são muito poucos os que recebem a pena capital por estas razões já que é difícil provar que tenham cometido esses crimes.

Outro tipo de execução é o que não está na “sharia” e foi imposto pelo parlamento, como a execução “dos contrabandistas ou os falsificadores de dinheiro”, explicou.

Ao mesmo tempo, Larijani lembrou que as “ghesas” (ou lei do talião) não tem relação direta com a pena de morte, pois embora esteja se tirando a vida de uma pessoa, não é o juiz quem decide, a pena é aplicada por pedido da família da vítima.

Larijani esclareceu que “como a estrutura da República Islâmica está baseada na jurisprudência”, não é possível eliminar as penas de morte em função das “ghesas”, e para reduzir as execuções é preciso trabalhar com as leis aprovadas pelos legisladores para substitui-las por outras punições.

No Irã, um Estado teocrático muçulmano xiita, rege uma interpretação da lei islâmica “sharia” pela qual se condena à morte assassinos, estupradores, traficantes de drogas e os que atentam contra a lei de Alá e da República Islâmica.

A maioria das execuções são feitas por penas relacionadas ao tráfico de drogas.

Segundo o Centro de Documentação de Direitos Humanos do Irã, organização com sede nos EUA, 624 pessoas foram executadas no Irã em 2013. Em 2014, 647 foram enforcadas, a maioria por crimes de sangue ou tráfico de drogas, o governo iraniano afirme que apenas 229 penas capitais foram aplicadas. EFE

ar/vnm