Cristina de Bourbon, irmã do rei da Espanha, é indiciada por crime fiscal

Palma de Mallorca (Espanha), 7 nov (EFE).- A infanta Cristina, irmã do rei Felipe VI da Espanha, foi indiciada nesta sexta-feira por dois delitos fiscais em um caso de corrupção no qual está envolvido seu marido, Iñaki Urdangarin.

A acusação está inserida no chamado “caso Nóos”, em referência a uma fundação sem fins lucrativos com esse nome presidida por Urdangarin, à qual supostamente foram desviados 6,1 milhões de euros de fundos públicos entre 2004 e 2007.

Três magistrados da Audiência Provincial de Palma de Mallorca confirmaram hoje o indiciamento de Cristina de Bourbon por dois delitos fiscais, mas retiraram a acusação de lavagem de dinheiro.

O tribunal considera que por trás da Aizoon, empresa propriedade da infanta Cristina e Iñaki Urdangarin em 50%, há “um casal que abusa de uma sociedade para obter benefícios fiscais e ao mesmo tempo para modificar seu regime econômico” de separação de bens para comunhão parcial de bens.

Em sua acusação, o juiz relator do caso, José Castro, mantinha a hipótese que a sociedade Aizoon era usada para evitar pagamentos à Fazenda espanhola.

Com a decisão de hoje, a Audiência Provincial de Palma de Mallorca abre a possibilidade que as partes envolvidas formulem uma acusação contra a infanta Cristina como cooperadora de um delito fiscal. Será então que o juiz decidirá se levará ao banco dos réus a irmã do rei Felipe VI.

Se as partes mantiverem as posições que sustentaram durante a fase de instrução, nem a procuradoria nem as defensorias públicas acusarão a irmã do monarca espanhol e apenas um sindicato minoritário formularia a acusação contra ela.

O procurador responsável pela instrução, Pedro Horrach, reafirmou hoje que, em seu parecer, não há indícios de que Cristina tenha cometido algum delito no caso Nóos e afirmou: “Não sei se a infanta terá que ir a julgamento”.

Os advogados de Cristina expressaram sua “surpresa” pelo fato de a Audiência de Palma de Mallorca ter mantido sua acusação por fraude fiscal, mas advertiram que a doutrina do Tribunal Supremo (TS) deve impedir seu julgamento se restar apenas a acusação popular.

Os letrados se referiam à chamada “doutrina Botín”, que foi aplicada ao ex-presidente do Grupo Santander, Emilio Botin, que reconhece que a acusação popular não está legitimada se não for acompanhada pela procuradoria, embora neste caso a decisão recaia sobre o juiz.

Os advogados defenderam que não existe “fundamento” para manter a infanta acusada por fraude fiscal, mas comemoraram que a Audiência tenha retirado a acusação de lavagem de dinheiro, a mais grave.

Após saber da notícia, a vice-presidente do governo espanhol, Soraya Sáenz de Santamaría, expressou o respeito do Executivo às decisões judiciais e, em relação à postura da Advocacia do Estado, afirmou que será a própria Agência Tributária e seu serviço jurídico que decidirão sua posição processual.

Nesse contexto, o juiz Castro deverá ditar um auto de abertura de julgamento oral, onde definirá que pessoas irão a julgamento e quais não, e terá que pronunciar-se de novo sobre a infanta, explicaram à Agência Efe fontes jurídicas.

No total estão acusadas 20 pessoas, entre elas Iñaki Urdangarin e seu ex-sócio Diego Torres.

A Audiência de Palma de Mallorca decidiu hoje acrescentar o delito de lavagem de dinheiro às acusações que pesam sobre Iñaki Urdangarin no caso Nóos, assim como a Diego Torres e à sua mulher, Ana María Tejeiro. EFE

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