Cunha vai recorrer ao STF sobre trâmite do impeachment já no começo de fevereiro

Eduardo Cunha lê decisão e oficializa início do processo de impeachment

O presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para esclarecer como vai tramitar o impeachment. A resposta pode demorar meses e o País deve ficar paralisado até que haja uma definição a respeito do futuro de Dilma Rousseff.

Cunha diz que vai respeitar os parâmetros colocados pelo Supremo, mas enxerga muitas ambiguidades na decisão de dezembro passado e promete recorrer. Na sessão plenária do dia 17 do mês passado, o Supremo derrubou o voto secreto na eleição da comissão da Câmara que analisará o pedido de impedimento e deu mais poder ao Senado, entre outras regulamentações. Entenda como ficou o processo de impeachment aqui.

O presidente da Câmara disse ao comentarista Jovem Pan Fernando Rodrigues que já em 1º de fevereiro (segunda-feira), data em que o STF e Congresso retomam os trabalhos, vai entrar com uma ação no Supremo pedindo esclarecimentos a respeito das decisões tomadas em dezembro.

Entretanto, esse tipo de ação que Cunha pretende colocar em nome da Câmara, o embargo de declaração, só pode ser recebida pelo STF quando é publicado o acórdão, que é a íntegra da decisão e dos votos dos ministros que participaram da sessão plenária.

Efeitos práticos

Desse modo, o impeachment da presidente Dilma Rousseff dificilmente vai começar a tramitar antes de meados de março, de acordo com quatro ministros do STF ouvidos sob anonimato por Fernando Rodrigues.

O acórdão deve ser publicado em meados do terceiro mês do ano, o que já seria cedo, e, em seguida, os ministros devem analisar a ação proposta por Eduardo Cunha. Cunha, por sua vez, garante que não fará nada enquanto o Supremo não responder a suas indagações.

Isso significa que o impeachment de Dilma talvez só seja analisado, acreditando em um rápido desenrolar do cronograma, no final de abril, talvez maio. Assim, a Câmara ficaria até lá paralisada, o que dificulta a instauração de novas políticas relevantes e a chamada de investimentos para o Brasil.

Economia

As promessas de uma nova política econômica que o governo faz são mais desejos que realidade. O Palácio do Planalto não tem força para aprovar quase nada de relevante no Congresso e vai ser assim por muito tempo.

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