Denise: Executivo não deve ter autonomia total em vendas de estatais
Tânia Rêgo/Agência BrasilEm muitos casos há interferência direta do Supremo
Supremo deve decidir nesta quinta-feira (30) se governo pode vender estatais sem aval do Congresso. A decisão a ser tomada também valerá para governos estaduais e prefeituras.
“Isso pode recair no Supremo. Tivemos várias decisões, inclusive nesta semana uma das vendas da Petrobras foi revogada por uma decisão de ministro do Supremo. Vemos uma interferência direta do Supremo em alguns casos. Deve passar pelo Congresso sim, mas de uma forma que não interrompa, mas apenas que o Congresso concorde. Os governos muitas vezes tentam fazer a venda de qualquer estatal, mas o Executivo neste caso não devia ter autonomia total”, diz Denise.
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