Deputados não têm a menor ideia do que se trata o marco civil da internet
O ministro José Eduardo Cardozo e o presidente da Câmara
José Eduardo Cardozo e Henrique AlvesApós algumas concessões, a votação da lei do marco civil da internet continua incerta. Os deputados e senadores, porém, não têm a menor ideia do que se trata esse projeto de lei, analisa o comentarista político Fernando Rodrigues.
O projeto que tramita na Câmara dos deputados é de um assunto de difícil compreensão para qualquer pessoa. Por isso, os “deputados teriam que ter um pouco mais de dedicação para se entender do que se fala”, opina Fernando.
Como quase ninguém entende do que se fala, as decisões vão de reboque de líderes partidários ou a partir de lobbies na casa.
Entenda
Um dos pontos mais controversos e de difícil compreensão do projeto do marco civil da internet é a questãi da “neutralidade da rede”. A regra determina que o acesso a todos os sites e serviços seja feito com a mesma velocidade de conexão.
Isso impediria que provedor reduzisse a velocidade a certos sitios específicos. Fazer isso é ruim para os consumidores, a concorrência e o acesso à informação. É claro que as empresas que fornecem o acesso poderão vender diferentes velocidades, desde que mantenham a velocidade constante.
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