Fantasma da moratória ressurge na Argentina após novo revés judicial

Buenos Aires, 26 jun (EFE).- Um novo revés na Justiça dos Estados Unidos aumentou o risco de a Argentina cair em moratória técnica ao coincidir com a decisão do governo de Cristina Kirchner de pagar os credores que aceitaram trocas de dívida em 2005 e 2010.

O juiz federal americano Thomas Griesa, que decidiu a favor de fundos especulativos que reivindicavam o pagamento integral da dívida, rejeitou hoje o pedido argentino de suspensão da medida que a obrigava a pagar aos litigantes para poder honrar o compromisso com o resto dos credores da dívida.

A solicitação “não é apropriada”, decretou o juiz, que lembrou que a medida “não entra em vigor” a menos que o país pague os detentores de bônus reestruturados e acrescentou que o tribunal “não tem controle sobre se a República (Argentina) faz esses pagamentos”.

A decisão foi um balde de água fria em Buenos Aires, onde minutos antes o ministro da Economia, Axel Kicillof, tinha anunciado que a Argentina enviou recursos para o pagamento dos credores que se somaram às trocas de 2005 e 2010.

“A Argentina fez o pagamento do capital e juros de vencimentos da dívida de US$ 832 milhões, US$ 539 milhões depositados nas contas do Banco de Nova York no Banco Central da Argentina e mais os vencimentos em pesos, o pagamento supera US$ 1 bilhão”, disse.

O próximo vencimento da dívida para os credores da dívida reestruturada seria em 30 de junho e hoje, segundo o ministro, era o último dia útil para o depósito.

Em mensagem lida à imprensa, Kicillof criticou a parcialidade de Griesa e reiterou a decisão do país de “honrar suas dívidas com 100% dos credores, de maneira justa, equitativa e legal”.

Para o ministro, “não cabe a menor dúvida da parcialidade do juiz em favor dos fundos abutres, nem de sua verdadeira intenção: a de pretender levar à República Argentina ao default para derrubar a reestruturação 2005-2010 alcançada depois de longas negociações que chegaram a um consenso com 92,4% (dos credores)”.

“Não pagar tendo os recursos e forçando um default voluntário é algo que não está contemplado na lei argentina, seria contrário à ordem pública argentina e uma clara violação aos prospectos de dívida”, declarou o ministro.

Kicillof advertiu os Estados Unidos “da responsabilidade internacional que cabe pelas decisões de seu poder judiciário”.

Embora tenha evitado falar abertamente da possibilidade de embargo de suas contas no exterior, o ministro antecipou que “qualquer conduta que pretenda dificultar este pagamento aos nossos credores constitui uma ação que viola o ordenamento jurídico do direito público internacional”.

Este tipo de atuação “afetaria os direitos de seus verdadeiros donos”, os fundos que aderiram voluntariamente à troca, e implicaria em “uma apropriação indevida de fundos de terceiros”, acrescentou.

Especialistas e analistas de diferente vertentes concordam que a Argentina deveria enfrentar o pagamento da dívida, apesar do risco de embargo dos recursos.

“Se a Argentina não tivesse pagado estaríamos tecnicamente em default. O que é preciso é aguardar é se os fundos abutres vão embargar o pagamento. Eles podem fazê-lo”, explicou o economista Orlando Ferreres.

Para Ramiro Castiñeira, o Bank of New York poderia pedir um “esclarecimento” a Griesa e estudar um mecanismo que o permita pagar os credores de dívida reestruturada.

Já nos Estados Unidos a perspectiva é que as negociações entre Argentina e os chamados “fundos abutre” continuem com a mediação do advogado especialista em litígios financeiros Daniel Pollack, nomeado por Griesa.

“O tribunal entende que essas negociações incluirão o manejo de futuros pagamentos aos detentores de bônus reestruturados”, comentou o juiz. EFE

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