É inadmissível um ministro condenar cidadãos de bem a conviver com condenados

Carlos Humberto/SCO/STF É inadmissível que um ministro condene cidadãos de bem a conviver com criminosos condenados e ainda nos acuse de sermos tão ou mais criminosos que eles

O jurista Modesto Carvalhosa, o desembargador aposentado Laercio Laurelli e o advogado Luís Carlos Crema protocolaram na terça-feira no STF mandado de segurança para impedir a reanálise da prisão após condenação em segunda instância.

Eles querem que o ministro Marco Aurélio Mello, que, em razão de um pedido do PEN – Partido Ecológico Nacional –, acabou adiando por cinco dias a discussão do pedido de liminar na ADC 43, seja impedido de suscitar questão de ordem para debater o tema.

Destaco dois trechos do documento, condizentes com o que venho apontando na Jovem Pan.

No primeiro, Carvalhosa, Laurelli e Crema argumentam que, em caso de proibição da prisão, os condenados em segunda instância, “estarão em pé de igualdade com os 200 milhões de cidadãos brasileiros que não foram condenados.

Quem sofrerá as penas da condenação é a sociedade brasileira.

Dizer que é Justiça deixar que os condenados por um Colégio de Juízes, à unanimidade, permaneçam no convívio social, pode ser tudo, menos Justiça!

Deixar livre um condenado é decretar a prisão de toda a sociedade.

É admitir a igualdade de tratamento entre a sociedade brasileira (cidadãos não condenados) e o criminoso condenado.

É violar o princípio da igualdade, visto que não se pode tratar igualmente os desiguais.”

Em outro trecho, o documento protocolado no STF cita o trecho do voto de Marco Aurélio Mello no julgamento do HC de Lula que critiquei ao vivo na cobertura da Jovem Pan e depois analisei em vídeo na internet.

Ouça:

“Ninguém é a favor da corrupção. A sociedade chegou ao ponto que está indignada. Ela simplesmente, se ela pudesse, ela lograria vísceras, sangue. Construiria um paredão e sem processo, o devido processo, fuzilaria todos aqueles acusados, simplesmente acusados.”

Os autores repudiam a fala do ministro, alegando que “Marco Aurélio afirma que toda a sociedade brasileira é criminosa, sanguinolenta, sanguinária, assassina, injusta, impiedosa, torturadora e não obedece a Constituição da República.

“Exigimos que o ministro Marco Aurélio se retrate publicamente, que peça perdão ao Povo brasileiro que o sustenta, que possibilita as mordomias e que é obrigado a ouvi-lo tão-somente para saber e, se for o caso, se prevenir, do próximo petardo aos direitos dos cidadãos inocentes. (…)

Há responsabilidade, exige-se comportamento digno, moral, ética, impessoalidade e respeito. Respeito ao Povo brasileiro, não àqueles que apadrinham à ocupação.”

Os autores então me citam, afirmando que, como lembrei muito bem em vídeo, a sociedade brasileira não foi às ruas pedir o fuzilamento dos corruptos, mas a prisão dos corruptos condenados que sangraram o nosso Brasil, em especial do criminoso mor, Luiz Inácio Lula da Silva. Exige-se Justiça, cobram eles.

Parabenizo Carvalhosa, Laurelli e Crema pela iniciativa, agradeço a citação e reitero a cobrança pelo pedido de desculpas de Marco Aurélio, que pode ser feita no nosso programa aqui na Jovem Pan.

É inadmissível que um ministro condene cidadãos de bem a conviver com criminosos condenados e ainda nos acuse de sermos tão ou mais criminosos que eles.