Fazer o certo é obrigação moral; parabéns, brasileiros

Júlio Zerbatto/Estadão Conteúdo Não se deixa de fazer a própria parte porque outros, no caso os ministros, poderão não fazer a deles

Parabéns aos brasileiros que, em muito maior número que a militância petista, foram às ruas, mesmo sob chuva, na terça-feira, cobrar do STF um país onde a lei é para todos e lugar de bandido é na cadeia.

Não se deixa de fazer a própria parte porque outros, no caso os ministros, poderão não fazer a deles. Fazer o certo não é matéria de cálculo sobre a validade do esforço. É obrigação moral. O efeito imediato desejado pode não ser atingido, mas o exemplo do ato fica e fortalece a causa.

Para quem ainda não entendeu o que está em jogo no julgamento desta quarta-feira (04) do habeas corpus de Lula, eu explico: Ministros encastelados e protegidos por escoltas querem decidir que você e sua família, que se arriscam e trabalham para pagar os salários e os seguranças deles, devem conviver em liberdade com bandidos condenados em segunda instância, como os corruptos, assassinos, estupradores e pedófilos.

Nada mais emblemático da consequência dessa medida do que o próprio caso que resultou, em 2009, na proibição da prisão após condenação em segunda instância até 2016, quando o STF alterou novamente a jurisprudência.

A decisão de 2009 foi tomada durante o julgamento do fazendeiro Omar Coelho Vítor, que deu cinco tiros em Dirceu Moreira Filho, que, segundo ele, havia “cantado” sua mulher.

Beneficiado pela decisão do STF de dar ao réu o direito de ficar em liberdade até o processo transitar em julgado, Omar nunca cumpriu pena. Seu recurso contra a condenação passou 12 anos no STJ até que, em 2014, o crime foi considerado prescrito.

Dirceu declarou ao jornal O Globo: “Eu ainda estava no hospital, lutando pela vida, e ele já estava solto. Eu tive de fazer várias cirurgias na boca e uma das balas carrego até hoje.”

Ou seja: a vítima, por um milagre, sobreviveu, mas, na prática, o STF havia dado licença para matar. Licença esta que poderá dar novamente na sessão desta tarde.

Além disso, fica a pergunta:

Se criminosos condenados em segunda instância, e mantidos soltos pelo STF, cometerem novos crimes, a ala golpista do Supremo será responsável e indenizará vítimas sobreviventes e familiares das mortas?

Eu respondo: claro que não.

É por isso que Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux ou Cármen Lúcia deveriam perguntar ao vivo à ala golpista do STF: “Os senhores, ao libertar bandidos condenados para conviver com os cidadãos brasileiros indefesos, abrem mão das suas escoltas, ou querem ficar protegidos dos efeitos da decisão que estão tomando?”

Respondo de novo: querem ficar protegidos, claro. Indicados pelo condenado Lula ou por outros investigados ou partidos de investigados, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, com a possível ajuda de Rosa Weber e/ou Alexandre de Moraes, estão todos dispostos a consolidar o Brasil como o paraíso da impunidade para salvar seus padrinhos políticos e camaradas, prestando-lhes a mais pura vassalagem.

Ninguém deveria deixar as ruas depois de um golpe tão cínico e descarado.