Felipe Moura Brasil: Moro mostra sintonia com Bolsonaro

EFE/Hedeson Alves Moro concedeu sua primeira entrevista coletiva após aceitar o cargo de ministro da Justiça de Jair Bolsonaro

Quando Sergio Moro passou a ser cotado para o Ministério da Justiça e/ou para o STF por indicação de Jair Bolsonaro, comentei que o juiz federal tem a confiança da população brasileira no combate à corrupção, mas ela não sabia ao certo suas posições sobre temas como a flexibilização do porte de armas, o abate de criminosos armados com fuzis e a redução da maioridade penal, defendidos pelo agora presidente eleito.

Em sua primeira entrevista coletiva após aceitar o convite de Bolsonaro, Moro foi então questionado sobre esses temas pela imprensa e suas respostas indicaram, no mínimo, uma busca por um meio-termo com bandeiras bolsonaristas, ou mesmo uma compatibilidade até certo ponto com elas, tendo o juiz tomado o cuidado de não fazer declarações categóricas, nem entrar em detalhes que ainda poderão ser debatidos.

Ele afirmou, por exemplo, que as regras atuais sobre aquisição de armas “são muito restritivas” e que “será discutida a forma” como a proposta de flexibilização do porte “será realizada”. Moro frisou que Bolsonaro foi eleito com essa plataforma eleitoral e disse que externou ao presidente eleito a sua preocupação com o número de armas que um cidadão pode ter, argumentando que é preciso estabelecer um limite, a fim de não haja “desvio de finalidade” de armas adquiridas para defesa individual. O desvio de finalidade é que elas possam ser repassadas para criminosos.

Na véspera, o próprio Bolsonaro havia dito – aspas: “Sou favorável à posse de arma; se a ideia dele [Moro] for o contrário, tem que chegar a um meio-termo.” Fecho aspas. Moro não revelou uma ideia contrária, apenas modulou a questão.

O juiz também disse que é preciso “repensar” se “o tratamento jurídico atual é suficiente ou não para cobrir situações em que um policial, no âmbito de um confronto, tenha que eventualmente disparar a sua arma contra um criminoso fortemente armado”.

“Como você vai agir? Você tem que esperar ser alvejado por um tiro de fuzil para você poder reagir, para você poder evitar esse mal de você ser vitimado num confronto policial? Então tem que ser analisado se essas situações estão ou não estão cobertas já pela legislação atual, de legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal. E, não havendo, se cogitar uma situação jurídica para essas situações”.

Para Moro, o “excludente de ilicitude”, que é quando um cidadão não é punido pela Justiça por descumprir a lei, para casos em que policiais matam pessoas em confrontos, deve ser pensado apenas em locais do país em que o domínio das organizações criminosas mantêm a população em “estado permanente de exceção”.

Sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, Moro afirmou que “um adolescente acima de 16 já tem condições de percepção de que, por exemplo, não pode matar”. “Então você ter um tratamento diferenciado para esse tipo de crime me parece algo assim bastante razoável”. Na prática, portanto, o juiz defendeu a redução para o caso de crimes graves e ainda ressaltou o óbvio: que não é tão relevante se isso implica numa redução geral da criminalidade, importante é a “justiça individual” em casos de “famílias que, muitas vezes perdem, os seus filhos, as suas filhas, ou filhas e filhos que perdem os seus pais, ou parentes, ou amigos e que são vítimas de um assassinato praticado por alguém acima de 16 anos”. Traduzindo: o que importa é que o assassino tem de ser punido.

Mas Moro, sempre cuidadoso, frisou que essa posição é pessoal dele e que ainda será discutida dentro do âmbito do governo.

Assim como Paulo Guedes quando foi indicado, o que Moro demonstrou sem o menor constrangimento foi que é perfeitamente possível debater de modo sereno e racional com Bolsonaro as bandeiras do presidente eleito, em busca da forma mais eficaz de colocá-las em prática para atender à demanda da maioria do povo, que votou nele.

Sem histeria. Sem demonização.