Enquanto privatizações não saem do papel, concessões são a aposta do governo para 2021 e 2022

Elza Fiúza/Agência Brasil Segundo o ministro Fabio Faria, o governo federal espera aprovar modelo de venda dos Correios até novembro

Apesar do contexto difícil e extremamente desafiador da crise da pandemia, as perspectivas para os negócios no setor da infraestrutura podem ser animadoras. Atualmente, a carteira de projetos do governo federal abrange não apenas projetos de privatização, que envolvem a alienação do controle de companhias estatais, como os de concessões e parcerias público-privadas. Enquanto as privatizações praticamente não saíram do papel, as concessões têm sido a aposta dos governos para 2021 e 2022. Embora apenas 18 leilões dos 64 planejados tenham sido realizados em 2020, há diversos projetos relevantes em rota de licitação para este ano. Apenas em abril, teremos os leilões da sexta rodada de aeroportos (abrangendo 22 aeroportos – blocos Sul, Norte I e Central); do primeiro trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol 1), com 537 quilômetros; de 5 terminais portuários (sendo 4 no porto de Itaqui – MA e 1 em Pelotas – RS); da concessão da rodovia BR 153/GO/TO; assim como da desestatização do saneamento do Estado do Rio de Janeiro (na atualidade, o maior projeto de infraestrutura do Brasil).

As boas perspectivas para o setor de infraestrutura são embaladas, por um lado, pela escassez de oportunidades de investimentos em projetos desta natureza em outros países do mundo, e, por outro, pela boa qualidade técnica dos projetos de que dispõe o Programa de Parcerias de Investimento (PPI). É verdade que a crise da pandemia tem dificultado o avanço dessa agenda na velocidade desejada. Em alguns setores, como transportes, os projetos tiveram de passar por revisões mais acentuadas. Foi o caso das concessões de rodovias e de aeroportos, em função da forte queda na demanda destes serviços gerada no contexto da pandemia. Em certos casos, a curva de demanda teve de ser reavaliada e eventualmente reposicionada, com vistas a adaptá-la à nova realidade. Aliás, a dificuldade de se enxergar com maior clareza o cenário pós-pandemia ainda dificulta a elaboração de estimativas de demanda absolutamente confiáveis. Em função disso, caberá aos contratos contar com mecanismos de compartilhamento deste risco. Seja como for, diversos leilões já estão programados e tantos outros são aguardados para o decorrer do ano – apenas as concessões rodoviárias do Paraná, ainda sob estruturação, abrangerão 6 lotes, somando-se quatro mil e cem quilômetros. 

Quanto às privatizações, das 18 propostas anunciadas no início do governo, nenhuma se concretizou. Aliás, nenhum projeto de privatização chegou às etapas mais avançadas de estruturação. O desempenho pífio das privatizações se explica pela notória incapacidade do Executivo em promover uma articulação política minimamente competente no âmbito do Congresso Nacional. A venda de empresas relevantes, como a Eletrobras e os Correios, está cercada de embates políticos e ideológicos. Não é factível imaginar que casos assim possam avançar no Legislativo sem o esforço político do governo em impulsioná-los.

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Sinais da tentativa de recuperação dessa agenda pelo governo vieram nas últimas semanas, com a edição da medida provisória 1.031, de 23 de fevereiro de 2021, que pretende viabilizar a desestatização da Eletrobras, e com o envio do projeto legislativo ao Congresso contendo a proposta de privatização do Correios (PL 591/2021). Mas ambas as iniciativas ainda precisam de muitas definições e detalhamentos. Por ora, a perspectiva de avanço destes projetos está cercada por muita dúvidas e incertezas. Sem privatizações em pauta, o PPI aposta na sua extensa carteira de projetos de concessões para gerar negócios no curto prazo e atrair investimentos relevantes para a expansão da infraestrutura brasileira. Estados e municípios também perseguem agendas equivalentes. Se os desafios impostos pela pandemia ou por nossas mazelas políticas não atrapalhar, há boas perspectivas de 2021 vir a ser um ano agitado para o setor de infraestrutura.