Flórida obriga transexuais a usar banheiros de acordo com sexo biológico

Miami, 5 mar (EFE).- A subcomissão da Câmara dos Representantes do estado da Flórida (EUA) aprovou um projeto de lei que transforma em delito a utilização, pelos transexuais, de banheiros públicos que não correspondam com o seu sexo de nascimento.

A proposta HB 583 de Instalações para um Só Sexo foi aprovada na quarta-feira em uma audiência na qual foi examinada esta legislação impulsionada pelo republicano Frank Artiles, que deve passar ainda por alguns trâmites para se tornar lei.

Em comunicado, Artiles disse que se trata de uma “legislação de bom senso que protege as famílias da Flórida, algo que o comitê entendeu assim”.

A União Americana de Liberdades Civis da Flórida (ACLUF) tinha pedido em carta à Câmara dos Representantes do estado que rejeitasse o projeto de lei, porque, na sua opinião, “denigre” tanto os transexuais como os que não são, além de “desumanizar” os primeiros.

A carta da ACLUF, assinada por mais de 40 mil pessoas, solicitava que fosse desprezada esta legislação que convida à “humilhação e ao assédio qualquer pessoa que não seja considerada suficientemente feminina ou masculina perante os olhos” dos demais.

“As pessoas transgênero da Flórida já enfrentam bastante assédio e discriminação nos locais de trabalho, em nossas escolas, nas ruas, e sim, nos banheiros”, afirmou a diretora de Política Pública da ACLUF, Michelle Richardson, que testemunhou contra este projeto de lei durante a reunião do comitê.

A lei castiga especialmente os transexuais ao considerar “delito menor em primeiro grau” o uso dos banheiros públicos designados para “mulheres, meninas, senhoras ou pessoas do sexo feminino” por aqueles que não se enquadram nesse grupo.

A lei também limitaria o acesso aos banheiros públicos masculinos às mulheres que mudaram de sexo.

A legislação defendida por Artiles define as instalações públicas para pessoas do mesmo sexo como “banheiros, vestiários e qualquer outro tipo de instalação onde haja uma razoável expectativa de privacidade” e designados para “uso só de pessoas do mesmo sexo”.

Os banheiros e outras instalações públicas são “lugares de crescente vulnerabilidade e apresentam um potencial para delitos contra os indivíduos (…) como estupros, voyeurismo e exibicionismo”, segundo o descreveu Artiles.

A lei deverá ir agora à Subcomissão de Operações do governo da Flórida e depois ao Comitê Judicial, segundo o canal de televisão “NBC” 6. EFE