Governo do Irã considera inconstitucional lei que intefere em pacto nuclear

Teerã, 23 jun (EFE).- O governo do Irã considerou como inconstitucional uma lei aprovada nesta terça-feira pelo parlamento que inclui uma série de exigências para o país chegar a um acordo nuclear com membros do Grupo 5+1 (Estados Unidos, China, Rússia, Reino Unido França, mais Alemanha).

O porta-voz do governo do presidente Hassan Rohani, Mohamad Baqer Nobajt, apontou em entrevista coletiva que a legislação aprovada hoje por uma ampla maioria na Assembleia Consultiva Islâmica descumpre a Constituição porque as decisões sobre questões nucleares são responsabilidade do Conselho Supremo de Segurança Nacional.

Nobajt ressaltou a rejeição do governo à medida, impulsionada no parlamento por deputados opositores, que possuem maioria na Câmara. No entanto, eles também receberam apoio de parlamentares de todas as tendências.

Entre outras coisas, a lei, que ainda precisa ser sancionada pelo Conselho de Guardiães para entrar em vigor, determina que o governo exija o fim imediato de todas as sanções impostas ao país para fechar qualquer acordo com o Grupo 5+1. Além disso, requer a proibição das inspeções aos centros militares e o direito de o Irã preservar o desenvolvimento de tecnologias nucleares.

Se for sancionada, Rohani e os negociadores do país poderiam perder a capacidade de manobra para chegar a um pacto que satisfaça a comunidade internacional e tornar inviável o cumprimento de algumas previsões feitas pelo próprio presidente iraniano.

Apesar das negociações darem como praticamente certas que as sanções da ONU e da União Europeia podem ser retiradas sem problemas, não está claro se o Congresso americano, principal rival de um acordo nuclear com o Irã, irá tomar a mesma atitude.

A proibição de inspeções a centros militares e de reuniões com cientistas iranianos, exigida pela legislação, poderia prejudicar qualquer pacto.

O Irã e o Grupo 5+1 negociam há 16 meses um acordo que garanta que o programa nuclear não seja usado para fins militares em troca do fim das sanções econômicas que prejudicam o país. EFE