Insegurança jurídica e divergências políticas atrapalham lei da repatriação

Brasília - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, preside sessão para votar MPs que trancam a pauta (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil) Eduardo Cunha

Fernando Rodrigues comentou sobre a repercussão política da greve dos caminhoneiros. Ouça no áudio ao lado. O comentarista político Jovem Pan em Brasília também repercutiu a votação da lei que propõe a repatriação de dinheiro de brasileiros no exterior.

O governo ainda não tem os votos necessários e não sabe o que fazer com esse projeto, que surgiu como salvação da lavoura. A expectativa é de que viesse dinheiro fácil em três, quatro meses.

Se aprovada, a lei pode abrir janelas para todos os brasileiros que preferiram guardar suas fortunas em bancos estrangeiros sem declará-las. Isso se configura em crime de evasão de divisas e de sonegação, além da origem, que pode ser ilícita em certos casos.

Os criminosos seriam anistiados e poderiam legalizar o dinheiro com apenas uma multa e um pouco de impostos.

Há, porém, divergências internas no governo e na oposição em relação ao texto. O Ministério Público também já se declarou contra a lei, dado o momento por que o País passa.

O MP pode até pedir a inconstitucionalidade do projeto, o que torna difícil trazer tanto dinheiro de volta, por conta da insegurança jurídica que se formou em torno desta lei.