Itália e as uniões homossexuais: a indiferença da “velha política”

Gonzalo Sánchez.

Roma, 28 jul (EFE).- A condenação da Itália pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos por carecer de leis sobre as uniões homossexuais destacou a “ilegalidade” em que o país vive e a prevalência da “velha política”, de acordo com a impulsora da norma que estuda agora levá-la ao parlamento.

A senadora encarregada de levar o projeto ao legislativo, Monica Cirinná, do governamental Partido Democrata, insistiu em declarações à Agência Efe sobre a necessidade de tirar o país da “condição de ilegalidade” em que se encontra.

“É preciso um parlamento para tirar o país de sua condição de ilegalidade. Estamos violando o artigo oitavo da Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH), um documento que representa a alma de nossa convivência comunitária”, lamentou.

O artigo em questão defende “o respeito à vida privada e familiar” e sanciona qualquer “ingerência da autoridade pública” se não afeta à segurança, ao bem-estar, à defesa, à saúde ou à moral da nação.

Na terça-feira passada, a Corte Europeia condenou à Itália por não respeitar “o direito à vida privada dos homossexuais, pois não desfrutam da mesma proteção jurídica que os casais heterossexuais”.

“Devemos nos livrar do estigma da condenação. É uma sentença que certifica anos de indiferença da velha política perante o pedido de direitos civis. O meu partido quer mudar a rota”, disse a legisladora.

Segundo ela, isso era previsível, já que o parlamento já tinha recebido “sérias advertências” de sedes judiciais italianas e ressaltou que “faltava pouco para chegar à Justiça europeia, dada a onda de direitos civis que explodiu em todo o continente”, exceto na Itália.

Enquanto isso, os membros da Comissão de Justiça do Senado seguem debatendo o projeto de lei sobre o tema, um texto que estabelece uniões civis gays com os mesmos direitos de os casamentos heterossexuais, mas sem empregar o termo “casamento” e sem a possibilidade de adoção.

Atualmente, a reforma aguarda ser votada pela Comissão, mas primeiro deve receber um relatório do Ministério da Economia que certifique que não representará maiores despesas do que as previstas no Orçamento Geral deste ano.

O relatório ainda não foi finalizado, mas na última quinta-feira o próprio órgão publicou um tweet com seus cálculos: “o custo para as contas públicas seria de 3,5 milhões de euros em 2016 e de 6 milhões em 2017”, números que para as correntes conservadoras não são realistas.

Após receber o sinal verde da comissão, o texto irá para as câmaras do parlamento para sua aprovação definitiva, algo que deve acontecer antes do fim do ano, conforme estimou o primeiro-ministro, Matteo Renzi.

“Ele entendeu que é necessário fazer isso para mudar o modo como nosso país se apresenta perante a Europa e o resto do mundo. Confio nele neste sentido”, disse Monica.

No entanto, como é frequente no país, o jogo de interesses no parlamento será crucial para isto acontecer e Renzi deverá obter apoios entre os parlamentares.

Um dos principais obstáculos a serem superados é a posição do Partido Novo Centro-direita, seu principal aliado no governo e relutante na reforma.

De qualquer forma, o ex-prefeito de Florença já conseguiu algo praticamente inédito: o parecer favorável do Movimento Cinco Estrelas, que raramente trabalha com “a velha política”.

A Conferência Episcopal da Itália, no entanto, já se manifestou contrária ao texto, que considera “confuso”, já que “atribui às uniões homossexuais direitos e deveres iguais aos previstos à família fundada no casamento”. Uma consideração compartilhada por alguns parlamentares conservadores que interpuseram centenas de emendas ao texto na comissão em uma tentativa de bloqueá-la.

O presidente da associação LGBT Arcigay, Flavio Romani, lamentou a sentença do Tribunal Europeu de Direitos Humanos que, segundo ele, retrata o “estado catatônico em matéria de respeito aos direitos” desse público.

“A Itália teve uma classe política inepta e incapaz de ter uma visão adequada da sociedade em transformação e que concorda totalmente com o reconhecimento dos casais homossexuais”, opinou o ativista. EFE