Por que o ator André Gonçalves está usando tornozeleira eletrônica? Veja o que diz especialista
Equipamento é monitorado pela polícia e não deverá ser retirado em hipótese alguma
Pelo menos pelos próximos dois meses, o ator André Gonçalves terá de conviver com uma tornozeleira eletrônica 24 horas por dia. O equipamento, que é monitorado pela polícia, não deverá ser retirado em hipótese alguma. O ex-global teve de colocar a tornozeleira após ter sido preso na semana passada por não pagar a pensão alimentícia de Valentina Benini, filha dele com a jornalista Cynthia Benini. O valor está avaliado em R$ 350 mil. Em entrevista a esta coluna, o advogado criminalista, Emerson Tauyl, especialista em segurança pública e direito militar, explica o por que quem deve pensão alimentícia precisa usar o equipamento. “O uso de tornozeleira eletrônica para devedores de pensão alimentícia são inéditas no cenário jurídico. Por via de consequência, a ideia foi deflagrada no período da pandemia da Covid-19. O viés da inusitada decisão tinha a justificativa de evitar a proliferação do contágio pela Covid-19 e, assim, colocar em liberdade os presos por falta de pagamento de pensão alimentícia de forma emergencial”, explicou o advogado.
Segundo Tauyil, essa interpretação teve como marco inicial uma decisão liminar (urgente) do Superior Tribunal de Justiça (STJ) do dia 25 de março de 2020, em face da Lei nº 14.010/2020, a qual criou regras sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus. “Com efeito, o artigo 15 da lei já estabelecia que a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deveria ser cumprida exclusivamente na modalidade domiciliar até 30 de outubro de 2020”, diz o especialista.
Ainda de acordo com o criminalista, com a revogação da lei e os pedidos de prisão por falta de pagamento de pensão, o Judiciário teve que tomar outras medidas. “Diante dos pedidos de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia, o Judiciário passou a determinar novas decisões com uso de tornozeleiras eletrônicas e prisão domiciliar com base na previsão do Novo Código de Processo Civil, sob o fundamento de adotar medidas diversas capazes de forçar o pagamento decretadas mediante ordem judicial.”
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