Gilmar Mendes respeita as garantias individuais ao observar requisitos da prisão preventiva

DIVULGAÇÃO Por mais que possa ter roubado, os termos da prisão preventiva não se aplicam a Garotinho

É destaque em todos os jornais, que chamam de benesses de Gilmar Mendes a Anthony Garotinho a libertação do ex-governador. Joseval Peixoto diz que entende que Gilmar Mendes respeita as garantias individuais.

A condenação e prisão deve vir apenas na sentença, no final do processo. As preventivas só podem ser mantidas nos casos previstos em lei: para garantir a aplicação da pena ou a ordem pública, por exemplo.

Os termos da prisão preventiva não se aplicam a Garotinho.

Antes havia a prisão obrigatória. A pessoa esperava preso até a julgamento em determinados casos.

Outra coisa: podemos medir a civilização pela suavização das penas que aplica.

O primeiro reformador foi Jesus Cristo. Ele acabou com o “olho por olho, dente por dente”.

A prisão é uma instituição falida no Brasil. A razão que dá ao Estado o direito de punir é a falácia de que ele pode ressocializar o indivíduo. Sendo que temos as prisões como hospícios do terror, centro de coordenação do crime organizado.

Assista ao comentário completo de Joseval Peixoto: