Joseval Peixoto: Baluartes da cultura jurídica criticam estrutura da Justiça brasileira

Divulgação O primeiro deles foi Eros Grau, professor da casa e ex-ministro do STF, ao afirmar que a Corte se tornou um órgão monocrático

Em solenidade realizada na Faculdade de Direito para comemorar os 30 anos da Constituição, dois baluartes da cultura jurídica do país fizeram pesadas críticas à estrutura da Justiça brasileira.

O primeiro deles foi Eros Grau, professor da casa e ex-ministro do STF, ao afirmar que a Corte se tornou um órgão monocrático, assinalando que mais de 50% dos 26,5 mil julgamentos realizados no ano passado foram decididos por um só juiz. “O Supremo é um órgão colegiado”, disse.

Quem recorre a ele tem direito a ser julgado pelo plenário, e isso não ocorre.

Quem bate às suas portas fica dependendo do subjetivismo e das oscilações de humor de um só magistrado.

Em outra palestra, Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, se colocou contra a proposta do General Hamilton Mourão, vice de Jair Bolsonaro, de escrever uma nova Constituição sem a formação de uma Constituinte.

Tirar o povo do processo de formação do texto, com a ideia de construí-la apenas pelos notáveis da república é uma coisa de elite. O exemplo da história é trágico.

A Constituição de Weimar, acabou no nazismo. Jobim conhece Constituição. Participou da elaboração da de 88, dirigindo o setor de formação do judiciário e foi o responsável pela elevação do poder do Ministério Público.

Hoje os promotores são responsáveis pela defesa da ordem jurídica, da democracia e dos interesses sociais e individuais e têm as mesmas garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos, como os juízes.

Jobim não chegou a citar o nome do general Mourão. Também não chegou a fazer pergunta que aniquila a tese do general, na sua constituição de elite: Quem escolherá os notáveis?