Juiz declara inconstitucional proibição de casamento homossexual no Texas

Austin (EUA.), 17 fev (EFE).- Um juiz do condado de Travis, nos estado americano do Texas, declarou nesta terça-feira que a proibição do casamento entre homossexuais é inconstitucional em todo o estado.

A decisão ocorreu depois de uma mulher de Austin, Sonemaly Phrasavath, ter solicitado ao juiz Guy Herman o reconhecimento de sua relação de oito anos com Stella Powell, morta em 2014, como um casamento.

“Restringir o casamento no Texas à união entre um homem e uma mulher e proibir a criação ou o reconhecimento do casamento de casais do mesmo sexo é inconstitucional”, afirmou o juiz em sua sentença.

A decisão de Herman é o resultado da briga judicial entre Sonemaly e os irmãos de Powell por uma propriedade.

No entanto, ainda não está claro como a sentença será aplicada, já que a oficial do condado de Travis, Dana DeBeauvoir, disse que por enquanto não se expedirão certificados de casamento aos homossexuais porque o juiz não deu essa ordem.

“Estou tentando averiguar se há algo possa ser feito. Neste momento acho que não”, afirmou a oficial ao informar que seu escritório está estudando a situação de outros litígios parecidos.

Não é a primeira vez que um juiz determina o fim da proibição do casamento entre homossexuais no Texas, apesar de todas as sentenças terem sido revertidas posteriormente.

O casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal em 38 estados do país e segue proibido em outros 12.

A Corte Suprema de Justiça dos Estados Unidos deve decidir ao longo deste ano sobre a legalidade desse tipo de união em todo o país. EFE