Juiz ordena que Argentina pague outros US$ 5,4 bilhões a credores da dívida

Washington/Buenos Aires, 5 jun (EFE).- O juiz americano Thomas Griesa emitiu nesta sexta-feira uma decisão favorável a um novo grupo de litigantes contra a Argentina e ordenou o país sul-americano a pagar outros US$ 5,4 bilhões a esses credores em conceito de “tratamento igualitário” (“me too”, em inglês).

Os mais de 500 litigantes possuem títulos da dívida argentina que não foram submetidos às reestruturações de 2005 e 2010 e, portanto, estão em moratória desde 2001.

Esses fundos, conhecidos como “me too”, não faziam parte do processo aberto por NML e Aurelius Capital, mas depois decidiram se juntar a eles para conseguir as mesmas condições.

No dia 29 de maio, após analisar os argumentos dos fundos litigantes e do governo argentino em uma audiência, o juiz Griesa determinou que as duas partes chegassem a um acordo entre elas e postergou sua decisão.

Os fundos chamados pela Argentina de “abutres” contam com uma sentença fixada definitivamente em 2012 pela qual a Argentina lhes deve pagar US$ 1,3 bilhão, acrescidos de juros, pelos títulos em moratória.

Na audiência de maio, o advogado da NML, Robert Cohen, que também representa os fundos “me too”, explicou que os títulos em moratória desse grupo também estão protegidos pela cláusula imposta por Griesa que equipara condições, conhecida como “pari passu”, e devem ser admitidos, o que foi que rejeitado pela Argentina.

O advogado da Argentina, Carmine Boccuzzi, no entanto, disse que os fundos “me too” não se somaram ao processo em um primeiro momento “e agora é tarde demais”.

Depois da milionária moratória de 2001, a Argentina conseguiu fazer renegociações em 2005 e 2010 com 93% dos detentores de títulos da dívida.

Dos 7% restantes, apenas 1% acionou o país na Justiça de Nova York para pedir o pagamento de 100% da dívida contraída antes da moratória.

Por causa desse litígio, o perfil creditício da Argentina é de “moratória seletiva”, imposto pelas agências de classificação de risco no início de agosto do ano passado.

Após conhecer a nova decisão do juiz nova-iorquino, o governo argentino anunciou que vai recorrer da decisão, segundo fontes oficiais.

Em comunicado, o Ministério da Economia disse que “apresentará um recurso no Segundo Circuito” do Tribunal de Apelações dos Estados Unidos.

“Estes litigantes são os mesmos fundos abutres que já obtiveram uma ordem similar no passado, mas que agora se disfarçam em novas causas, como “me too”, com o objetivo de gerar mais pressão”, disse o Ministério na nota. EFE