Mensalão mineiro se livra do Supremo Tribunal Federal com medida política
O Supremo Tribunal Federal resolveu remeter o caso do mensalão mineiro (ou mensalão tucano) para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais, nesta quinta-feira. Quando Eduardo Azeredo, do PSDB, pivô do escândalo, renunciou ao mandato de deputado federal, perdeu o foro privilegiado, o direito de ser julgado diretamente na instância máxima do Judiciário, sendo assim tomada a decisão técnica.
A primeira impressão que se tem é que o STF tratou de maneira diversa o mensalão tucano e o mensalão petista. Em ambos, personagens muito parecidos estão por trás, inclusive Marcos Valério. A decisão não foi boa para a imagem do Supremo. Até porque a pessoa mais leiga não tem a necessidade de saber das tecnicidades da lei e vê um político tratado com dureza em brasília e o outro se aproveitando da lentidão burocrática do processo em primeira instância
A segunda consequência é que o PSDB não vai sofrer eleitoralmente pelo processo do mensalão tucano. Sem estar no Supremo, onde os julgamentos são transmitidos ao vivo e com grande repercussão, a lentidão jurídica deve prevalecer e o caso deve ser finalizado apenas ano que vem.
A terceira medida que pode ser tomada depois da medida é que o STF percebeu que tal caso, em que a renúncia política se torna apenas um instrumento político, não pode se repetir. O Supremo começou a discutir ainda ontem a criação de uma jurisprudência para casos como esses. Quando o Ministério Público oferecesse a denúncia, o caso ficaria no Supremo, não importa se o político renunciar ou não. A decisão será tomada na semana que vem.
É uma chance de aperfeiçoar a justiça brasileira. Mas por que isso não foi feito antes, questiona o comentarista Fernando Rodrigues.
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