Mexicano condenado à morte tem clemência negada e recurso rejeitado nos EUA

Houston (EUA), 21 jan (EFE).- Um juiz do Texas, nos Estados Unidos, rejeitou nesta terça-feira o recurso apresentado pela defesa do preso mexicano Edgar Tamayo, cuja execução está prevista para amanhã, e a Junta de Perdões do estado negou também “clemência” para o preso, informou hoje a advogada de defesa.

Sandra Babcock, advogada de Tamayo, expressou sua “decepção” pelas duas negativas judiciais, mas acrescentou que vai “seguir lutando” pelo direito do réu mexicano de que seu caso seja revisado.

Tamayo, de 46 anos e um dos 13 mexicanos no corredor da morte no Texas, foi condenado à pena capital pelo assassinato de um agente policial em Houston em 1994.

A defesa apresentará agora um novo requerimento que terá que ser analisado pela Corte de Apelações do Quinto Distrito, em Nova Orleans, faltando menos de 24 horas para a execução por injeção letal.

O caso gerou nas últimas semanas uma forte onda de críticas de organizações sociais, governos e instituições nacionais e internacionais, que consideram que Tamayo não teve uma defesa adequada durante o processo.

Segundo a advogada e as autoridades do México, o preso nunca foi informado sobre o seu direito de contar com a ajuda legal do consulado de seu país, um direito reconhecido pela Convenção de Viena que poderia ter evitado que Tamayo recorresse a um advogado de ofício.

De fato, o governo dos Estados Unidos pediu hoje de novo que as autoridades do Texas adiassem a execução de Tamayo porque o episódio poderá atrapalhar seus esforços para ajudar cidadãos americanos detidos no exterior.

Várias organizações humanitárias e instituições internacionais reivindicaram também a suspensão ou a comutação da pena de morte de Edgar Tamayo, que sofre uma “incapacidade mental leve”.

Hoje a organização humanitária Human Rights Watch (HRW) tachou de “aberração” e “ato de barbárie” a iminente execução de Tamayo, e considerou que os Estados Unidos devem exigir que todos os seus estados cumpram com suas obrigações jurídicas em relação ao acesso consular.

O governador do Texas, Rick Perry, insistiu que Tamayo “está sujeito às leis estaduais” e foi submetido a um “julgamento justo”. EFE